Audiência da LOA e do PPA será no dia 7 de novembro

Prevista para ocorrer nesta quinta-feira, a audiência pública que vai debater e aprimorar os projetos de lei que estabelecem o orçamento da Prefeitura do Recife para o próximo ano, ocorrerá no dia sete de novembro. O horário e o local permanecem os mesmos dos anteriormente previstos: será às 10h, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. A realização da audiência pública obrigatória na a tramitação das duas matérias orçamentárias, pois está prevista na nos artigos 181 e 183 da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece as diretrizes gerais das políticas urbanas.

Os dois projetos são os de número 24/2014 e o 25/2014, ambos de autoria do Poder Executivo, sendo que o primeiro dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, que é o PPA; e o segundo propõe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, no caso, a LOA. Esses dois projetos formam as escolhas estratégicas e orçamentárias da gestão, com as seguintes diferenças: enquanto o PPA é um planejamento de quatro anos que dá condições ao prefeito de traçar as estratégias e linhas de condução política, enquanto que a LOA é o detalhamento dos gastos das verbas no período de um ano.

O Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife registrou o recebimento de 23 emendas para o PPA e 98 para a LOA. O prazo para ambos serem votados e devolvidos, para a sanção do prefeito Geraldo Júlio, é 30 de novembro. A proposta orçamentária para 2015 estima uma arrecadação de R$ 5 bilhões 742, dos quais R$ 4 bilhões 789 milhões, 680 mil são recursos do Tesouro Municipal e R$ 952 milhões, 319 mil e 600 são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.

Em 30.10.2014, às 12h20.