Audiência pública analisa contas da secretaria de saúde

A audiência pública foi a primeira com o objetivo de analisar a prestação de contas do setor de saúde, em cumprimento ao que determina o artigo 36 da Lei Complementar 141, de 13 de dezembro de 2012 e Resolução 459, de 10 de outubro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde. A lei determina que o Poder Executivo apresente à casa legislativa um relatório com a situação de cada quatro meses no setor da saúde. A audiência pública teve como objetivo analisar o terceiro quadrimestre de 2012, quando João da Costa ainda era prefeito do Recife.

Ao apresentar  o relatório técnico do último quadrimestre de 2012, o gerente geral de Orçamento da Secretaria de Saúde do Recife, Paulo Roberto Alves, disse que no terceiro quadrimestre de 2012 “foram executados R$ 146 milhões 936 mil e que não foi demandada auditoria em qualquer órgão competente”. Ele também relacionou algumas obras realizadas nos últimos meses da gestão João da Costa, como a reforma de duas Unidades de Saúde da Família;  implantação de polos do Programa da Academia das Cidades; implantação do polo experimental do PAC da Universidade de Pernambuco; implantação do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações dos projetos pilotyos; ampliação do serviço de prótese dentária, entrega de duas unidades do SAMU, realização de concurso público, entre outros.

 O vereador Rogério de Lucca disse que “a transparência municipal amplia o controle social da gestão pública e insere o cidadão recifense no processo participativo da política local”. Participaram o secretário Jailson Correia, diretores da secretaria e o vereador Eurico Freire (PV).De acordo com o secretário, os investimentos deste 2013 foram feitos em construções, requalificações e contratações. “A Saúde é uma das prioridades do prefeito Geraldo Júlio que determinou investir acima do limite constitucional, que é de 15% do orçamento. Este ano investimos 16.25%, ou seja, 1.25% a mais que o limite. Foram cerca de R$ 370 milhões. No próximo ano, o incremento será de 2.5% a mais”, disse. Até 2016, quando termina a atual gestão, o setor investirá 20% do orçamento anual, segundo garantiu.

O secretário apresentou a situação da rede municipal de saúde. Ele afirmou que existem 283 equipamentos de saúde, entre os quais 121unidades de saúde, 11 CAPs, cinco SAMU, três materinidades, 12 policlínicas e dois hospitais pediátrico. Existem, ainda, 428 equipes, sendo 257 da família e 136 bucaus. A Secretaria da saúde conta com 6.852 profissionais efetivos, destacando-se entre eles 1747 agentes, 1138 médicos, 1169 auxiliares em enfermagem, 32 terapeutas ocupacionais. “Este ano contratamos cerca de 800 profissionais, dos quais 212 médicos”, afirmou Jailson Correia.


Em 06.12.2013, às 12h45.