Audiência pública debate os maus tratos aos animais no Recife

Seis meses após a primeira audiência pública para debater os direitos dos animais, o vereador Almir Fernando (PCdoB) realizou a segunda, na Câmara Municipal do Recife, nesta sexta-feira, 18, para ampliar as discussões sobre o tema, enfocando os “maus tratos e circulação em espaços públicos”. A reunião ocorreu no plenarinho, pela manhã. “Esse é um problema difícil de se resolver e haverá sempre demanadas, daí a necessidade de nós o abordarmos outra vez. Utilizo o meu mandato para buscar as políticas públicas que favoreçam o direito dos animais, de lutar pela construção de um hospital público veterinário, de viabilizar um programa de castração em massa e ações para combate de zoonoses através da Prefeitura do Recife”, afirmou.

Na abertura, às 10h, o vereador exibiu um vídeo produzido pela sua equipe mostrando a situação de maus-tratos e de abandono de animais no Recife. Foi uma audiência pública que comprovou o quanto a sociedade civil está preocupada com o assunto, pois contou com a presença de representantes de diversas instituições. Estiveram presentes o promotor de Justiça de Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco, Geraldo Margela Correia; o presidente da Comissão de Defesa do Bem Estar dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Grinaldo Gadêlha Júnior; a presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PE), Erivânia Camelo de Almeida; a presidente da ONG SOS Quatro Patas, Maria da Conceição Nogueira Maciel.

O secretário Executivo dos Direitos dos Animais da Prefeitura do Recife, Rodrigo Vidal, foi convidado, mas como não compareceu ou mandou representante, não pode ouvir a defesa que o vereador Almir Fernando fez da sua pasta. “A Secretaria é fundamental, mas não pode ser apenas executiva. Ela precisa ter um orçamento próprio e não ser apenas vinculada à Secretaria de Governo  e Participação Social”, disse. A assessora jurídica da Secretaria de Meio Ambiente, Glória Brandão, representou a secretária Cida Pedrosa. Além das audiências públicas para tratar do tema, o vereador Almir Fernando é autor do projeto de lei 55/2013, que dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contratos de mútuo comodato e cessão de cães para fins de guarda no Recife.

O vereador garantiu que estará atento para cobrar da Secretario Executiva dos Direitos dos Animais algumas propostas que foram abordadas nessa audiência, assim como na anterior, realizada em abril: construção do hospital veterinário, projeto educativo, projeto de adoção, programa de castração em massa, implantação do Samu Animal e  criação de uma Central de denúncias de Maus Tratos. Outro assunto abordado na audiência foi a sanção da lei, cujo projeto é de autoria do Poder Executivo, que proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado no Recife. O texto foi votado e aprovado pela Câmara e seguiu para sanção do prefeito Geraldo Júlio.

“Esse projeto em si já é um avanço porque combate e previne os abusos e maus tratos aos animais. Ele corresponde a uma discussão que se trava no Brasil inteiro. É um avanço porque mostra o cuidado para com as pessoas, com a cidade e com os animais”, disse Erivânia Camelo de Almeida. O promotor Geraldo Margela Correia disse que a relação das pessoas com os animais não é pautada pela ética e, por isso, precisa “de uma lei que traga o comando”. No entanto, ele observou que a lei precisará de um órgão que execute essa política, para que ela tenha efetividade. “O Recife já possui uma lei, que data de 1951, sancionada pelo então prefeito Wandenkolk Wanderley, que disciplina o uso de animais em vias públicas. No entanto, ela não é observada”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Defesa dos Animais da OAB, advogado Grinaldo Gadêlha Júnior, parabenizou a Câmara Municipal do Recife pela realização da audiência pública. “É preciso que a sociedade debata o tema, usando a Câmara como intermediária, pois é a partir dessas abordagens que teremos uma política pública de forma adequada à realidade”, afirmou. Na luta de defesa dos animais atualmente, disse o advogado, existem duas correntes de pensamentos. Uma é o ativismo e a outra, o combate que se faz usando meios administrativos, jurídicos e executivos para exercer a causa. “É uma nova mentalidade, mais inclusiva. A Câmara Municipal está seguindo essa nova corrente”, reconheceu.

 

 

Em 18.10.2013, às 12h28.