Câmara aprova cinco projetos de lei

A Câmara do Recife aprovou, em segunda discussão, cinco projetos de lei na tarde desta terça-feira (6), durante reunião plenária realizada na Casa de José Mariano. Dentre as propostas, duas eram de autoria do poder Executivo. Uma delas, o projeto de número 01/2016, vincula o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH). A outra, de número 34/2015, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMDS).

De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Geraldo Julio à Câmara do Recife com o projeto 34/2015, a criação do FMDS vai proporcionar a captação e o gerenciamento de recursos para ações assistenciais. “Os recursos provenientes dessa fonte permitirão a potencialização das ações de Assistência Social no município do Recife favorecendo a superação das situações de vulnerabilidade, risco e reconstrução de vínculos familiares e comunitários nos territórios”, diz o prefeito no documento.

A gestão do Fundo, segundo o projeto, ficará a cargo da SDSDH. Dentre as receitas que poderão constitui-lo estão dotações municipais, estaduais ou federais, além de doações públicas e privadas, e recursos de convênios e de aplicações financeiras.

Tanto o projeto de lei 34/2015 quanto as outras proposituras aprovadas nesta terça-feira serão enviadas para a Comissão de Redação da Câmara antes de votarem ao plenário e, depois, seguirem para sanção do prefeito.

Em 06.12.2016, às 17h02