Câmara aprova PPA e LOA em segunda discussão

O Plano Plurianual (PPA), que contem o planejamento detalhado das ações para os próximos quatro anos de gestão e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano, foram aprovados ontem, em reunião extraordinária para segunda discussão, pela maioria dos vereadores presentes no plenário, 29 ao todo. Os quatro parlamentares da oposição se retiraram do recinto para não votar o PPA e LOA. A bancada alegou que não houve tempo suficiente para discutir os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, disponibilizados, o do PPA na terça-feira à noite, e o da LOA, na manhã desta quarta.

O relator dos pareceres, vereador Jairo Britto (PT), também presidente da Comissão de Finanças e Orçamento argumentou que esse ano o número de emendas foi três vezes maior do que no ano passado. Alegou que o PPA não é peça orçamentária, mas de planejamento e que era preciso conhecer as séries históricas para analisar melhor as emendas. “No PPA foram rejeitadas quatro emendas e 38 aprovadas. Já a LOA teve 141 emendas contra 40 do ano passado. Isso mostra o tamanho do trabalho para analisar todas elas. Ao todo foram aprovadas na LOA 77 emendas, e 64 rejeitadas”.

Jairo Britto citou como exemplo de dificuldade para analisar sem ter série histórica, as emendas que diminuem de 15% para 10% e 8% o teto de verbas suplementares, ou seja, verbas que o prefeito pode usar sem aprovação do legislativo. Ele ponderou que não era possível dizer se o corte é o bastante ou não. Priscila Krause (DEM), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e autora da emenda que diminue de 15% para 10% o teto da verba suplementar, alegou que era forçada a discordar de Jairo Britto, e entende que não há necessidade de avaliar série histórica. Ela disse que esteve com o secretário de Finanças que garantiu que o teto de 15% nunca é alcançado e ficava em torno de 8%. No entanto, segundo ela, o secretário afirmou que não aceitava o corte de 15% para 10% ou 8%.

Aline Mariano (PSDB), autora da emenda de 8% para o teto da verba suplementar lembrou que não se sabe quanto se vai gastar, e que a emenda dela ou a de Priscila se aproximam do valor real gasto todos os anos e que, portanto, não haveria necessidade de verba maior. Raul Jungmann (PPS) informou que durante a votação a oposição se retiraria do plenário para não votar. Lembrou que as peças do PPA e LOA foram recebidas em setembro e que haviam se passado 13 reuniões plenárias. Por isso reclamou que os pareceres só foram disponibilizados na terça-feira à noite e ontem pela manhã impedindo qualquer discussão. O relatório diz respeito tão somente às emendas. Não há nele uma linha sequer de análise do PPA ou da LOA. Não traz nenhuma discussão . Não saberemos para onde a cidade vai andar. Representamos 1,5 milhão de habitantes e não vamos discutir o destino dessas pessoas”.

Carlos Gueiros (PTB) lembrou que os projetos chegaram dentro dos prazos regimentais, bem como as emendas que foram apresentadas também dentro dos prazos regimentais. “O orador (Raul Jungmann) culpou o executivo, mas ele não tem culpa. A Casa é que só mandou os pareceres em cima do prazo. Acho que a crítica deve ser feita à Casa, o problema é nosso”. No entanto o presidente da Câmara, vereador Vicente André Gomes (PSB) entendeu que o parlamentar (Raul Jungamnn) no calor do discurso colocou em dúvida o executivo e o legislativo, mas lembrou que tudo foi feito dentro dos prazos regimentais e legais. Uma vez aprovados em segunda discussão, foram encaminhados ao executivo para sanção.

Em 27.11.2013, às 18h30