Câmara aprova verbas para novas secretarias

As Secretarias de Enfrentamento ao Crack e a de Desenvolvimento e Empreendedorismo tiveram por meio de projetos do Executivo a aprovação de transferência de verbas. A Câmara do Recife aprovou os projetos 11 e 12 de 2015, ambos concedendo verbas para execução de programas. Para a Secretaria de Enfrentamento ao Crack foi aprovada verba de R$ 12,2 milhões e a de Desenvolvimento e Empreendedorismo, que fazia parte da Secretaria de Planejamento, recebeu cerca de R$ 31,6 milhões. A concessão dessas verbas recebeu elogios e críticas dos parlamentares, mas os projetos foram aprovados e já seguiram para sanção do governo.

Luiz Eustáquio (PT), que também é presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras Drogas, defendeu a aprovação do projeto do Executivo. Ele disse que durante anos parlamentares como ele lutaram pela criação de estruturas de combate às drogas. Para ele, a Casa tem de ter compromisso porque sempre esteve na luta contras as drogas. “É importante apoiar essa Secretaria para fazer o trabalho de prevenção e tratamento de drogados”. Wanderson Florêncio (PSDB) concorda com o colega e enfatizou que a luta já vem de algum tempo e a Casa deve apoiar o que ele considera avanço da gestão ao criar uma secretaria específica para isso.

Gilberto Alves (PTN), líder do governo, reafirmou o compromisso da Casa com o enfrentamento às drogas. Para ele, com este projeto é possível dar mais um passo no combate às drogas na cidade. “Com as verbas a secretaria pode sair do projeto para a prática nas comunidades”. Amaro Cipriano Maguari (PSB) considera que o combate ao tráfico de drogas depende de políticas públicas. “Visitei e conversei com jovens presidiários que não têm opção do lado de fora. Faltam políticas efetivas para impedir que eles caiam no vício”. Eurico Freire (PV) lembrou que a Casa aprovou a criação da secretaria e agora não pode faltar à aprovação do orçamento para ela poder funcionar.

Mas Isabella de Roldão (PDT) disse que entende a luta contra o crack, mas não podia concordar com a retirada de verbas de um órgão como a Emlurb, especialmente em um momento de chuvas na cidade que vive um caos, para uma secretaria nova. “A verba deveria ser tirada da Comunicação e Propaganda do governo”. Ela disse que o PLE tramitou em regime de urgência e não foi discutido. Mas Luiz Eustáquio discordou da colega afirmando que houve discussão com a presença da Secretária Aline Mariano.  Jairo Britto (PT) afirmou que o governo mandou a Lei Orçamentaria Anual (LOA) ano passado e não havia verba para esta secretaria que ainda seria criada, por isso o deslocamento de verba de uma área para outra através de crédito especial. Mas ele discorda que a verba seja retirada da Emlurb, "peça fundamental no trabalho de infraestrutura da cidade".

Michele Collins (PP) disse que o projeto é importante para a cidade. Disse ainda que estudou o PLE e pode afirmar que tudo nele é importante. “O PLE ficou disponível na Casa pelo tempo suficiente para ser lido. Contempla inclusive prevenção contra as drogas nas escolas bem como o tratamento de pessoas em instituições. Tivemos oportunidade de tirar dúvidas e estudar o projeto que é tão importante quanto prevenir as chuvas”. André Régis (PSDB) elencou todas as 30 secretarias  existentes na Prefeitura afirmando que há um excesso delas. Ele disse que foi um dos únicos a votar contra a criação da Secretaria de Enfrentamento ao Crack porque considera que o verdadeiro combate deve ser feito através da educação.

Carlos Gueiros (PTB) concorda com os colegas que reclamam do pouco tempo para discutir projetos importantes. Para ele o discurso de alguns parlamentares é legítimo, porém não é oportuno. Ele disse que houve tempo para que o projeto recebesse emendas que não foram feitas. Osmar Ricardo (PT) considera a criação da secretaria apenas uma acomodação política. Ele disse que fica angustiado com as promessas que não foram cumpridas como a construção de cinco Compaz. “Ano passado a Prefeitura retirou dinheiro do lixo para fazer propaganda e agora tira dinheiro da Emlurb para combate às drogas”. Os papéis são confusos, mas ele disse que não é contra o combate às drogas.

Antônio Luiz Neto (PTB) acha que não é possível que em um ano de crise e de cortes orçamentários federais, que atingem o Estado, a Prefeitura retire verbas da Emlurb para outra secretaria, especialmente em um momento de chuvas e transtornos como agora. “Existem 30 secretarias e o momento é de enxugar a estrutura e não de criar mais secretarias”.

Isabella de Roldão também discutiu o projeto 12/2015 que desloca verba da secretaria de Planejamento para a de Desenvolvimento e Empreendedorismo. Para ela fica difícil a discussão do projeto que chegou em regime de urgência. Jairo Britto disse que o projeto deveria trazer notas explicativas para saber de onde virão as verbas. “O projeto precisa ser auto-explicativo para facilitar a compreensão e entendimento”. André Régis também reclamou da falta de explicações. Mas Carlos Gueiros explicou que essa verba já havia sido aprovada no orçamento do ano passado e que se tratava de um deslocamento de verbas de uma secretaria para outra.  Gueiros no entanto lembrou que a Casa dá cheque em branco ao governo quando aprova percentual elevado de verba suplementar e que sempre se bateu para diminuir este percentual.

Consignados - O  projeto de lei do Executivo que altera a lei municipal que dispõe sobre as consignações na folha de pagamento, PLE 13/2015, também gerou debate antes da votação.  O vereador Osmar Ricardo justificou que discordava  porque o secretário  Municipal de Administração, Marconi Muzzio,  não discutiu o projeto com os funcionários. “A questão é que os consignados  podem ser um problema para os trabalhadores”. Ele citou o caso de um servidor que, segundo o vereador,  retirou R$ 2 mil reais há três anos, vem pagando mensalmente e “hoje, este servidor deve R$ 2 mil e 200 reais”.

O vereador Carlos Gueiros afirmou que não  apresentou  emendas ao projeto, mas que fez algumas alterações no texto, nos termos da redação. “Quero lhe dizer ainda que a vossa preocupação  também é minha. Este país está endividando o seu povo, a nossa população está endividada e só quem ganha são os bancos”. O parlamentar salientou que o projeto de Lei não menciona percentuais.

Luiz Eustáquio também reclamou da questão dos consignados . “Não me sinto à vontade de votar num projeto desses. Como diz Osmar Ricardo o projeto vai beneficiar os bancos”.  O vereador Henrique Leite se disse preocupado com a questão “porque há uma perda da saúde financeira do servidor, que começa com consignado e depois pode seguir para um agiota”.

Compartilhando da opinião, Jairo Brito afirmou que  atualmente “já existe servidor endividado e quando chega na margem  máxima de endividamento, já não é possível fazer empréstimos. Por isso, não se pode aumentar o potencial de endividamento”.

Em 01.07.2015