Câmara discute controle do consumo de bebidas alcoólicas

O projeto de lei 128 propõe um controle do acesso de menores a bares e casas noturnas e determina o fechamento dos estabelecimentos que servirem bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O projeto 129 limita o funcionamento de bares e restaurante as 22h aos domingos com tolerância de 30 minutos. E o projeto de lei 130 proíbe o consumo de bebida alcoólica  em vias públicas a partir das 18 h.

O secretário de defesa social, Wilson Damásio disse que apóia as propostas. Segundo o secretário, os projetos de lei estão de acordo com pesquisas realizadas pelo Governo do Estado que apontam relação entre o consumo de álcool e os homicídios. “O álcool é um indutor da violência”, completou Damásio. Levantamentos realizados dão conta de que 38% dos homicídios registrados em Pernambuco ocorrem em contexto de consumo de álcool.

Alexandre Rebelo, secretário estadual de planejamento, acredita que ao aprovar os projetos de lei o Recife vai servir de exemplo para outras cidades do país. “Cadeiras e mesas nas calçadas e ruas, som alto. Isso não pode acontecer. Os projetos propostos combatem esse descontrole absurdo que a gente vive”, afirmou o secretário.

O representante do secretário de saúde na audiência pública, Hélio Calabria, destacou os gastos públicos decorrente do excessivo consumo de álcool. “Temos um grande número de pacientes com cirrose, doenças cardiovasculares, acidentados de moto, todos ocupando os leitos dos nossos hospitais. Isso inviabiliza o sistema de saúde do Estado. 65% dos acidentes de trânsito ocorrem das 20h às 6h, principalmente nos finais de semana”, alertou Calabria.

Raimundo Fernandes, representante da secretaria municipal de assuntos jurídicos, afirmou que o consumo é matéria de competência da União e isso poderia representar um obstáculo para a aprovação dos projetos de lei. Mas a vereadora Marília Arraes esclareceu que analisou a constitucionalidade das propostas e concluiu que elas se enquadram no interesse público.

André Silvani, promotor de justiça do Ministério Público, lembrou que associado ao consumo do álcool é possível observar um tipo grave de desrespeito, a poluição sonora. “Pontos de venda de bebidas alcoólicas costumam atrair seus clientes com som alto”, advertiu Silvani.

Já o vereador Maré Malta do PPS pediu cautela na análise das matérias para que elas não gerem desemprego. ”É importante exaurir todas as alternativas antes das medidas restritivas com cuidado para não provocar um efeito negativo no campo social”, ponderou o parlamentar.

O empresário Leonardo Lamartine, representante da Abrasel, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, afirmou ser a favor dos projetos que combatem o consumo de álcool por menores e proíbem a venda de bebidas alcoólicas nas vias púbicas, mas criticou a proposta de limitar o funcionamento de bares de restaurantes aos domingos. “Isso trará um prejuízo de cerca de 20% ao setor”, disse Lamartine. Marília Arraes, em suas considerações finais, defendeu ser preciso algum sacrifício para obter melhor qualidade de vida no Recife. “ Nós temos que abrir mão de prerrogativas individuais em nome do interesse coletivo”. 

Em 14.09.2011, às 12h35