Câmara vota hoje dez projetos de lei

Três projetos de lei serão apreciados em primeira discussão. Ou seja, ainda terão que voltar a plenário. São eles: o 128/2013, de Wanderson Florêncio (PSDB), que dispõe sobre a instituição do Dia da Família nas escolas municipais do Recife; o 123/2013, de Amir Fernando (PCdoB), que inclui no calendário oficial de eventos do município do Recife, o Dia Municipal do Karatê; e o 97/2013, de Raul Jungmann (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura do Recife enviar aos moradores mensagens de alertas de chuvas via SMS.

Os cinco projetos de lei restantes serão votados em segunda e última discussão. O de número 39/2012, do vereador Estéfano Menudo (PSB), dispõe sobre a exigência do curso de primeiros socorros quando da contratação de profissional operador de telemarketing, na cidade do Recife; o 01/2013, de Luiz Eustáquio (PT), dispõe sobre o acesso de visitantes  ao âmbito escolar nas instituições de ensino público e privado do município; o 70/2013, de Aimée Carvalho (psb), dispõe sobre a prioridade do estudante portador de paraplegia, ou outras doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida, a se matricular em escola mais próxima de sua residência; projeto de lei 86/2013, de Marco Aurélio Medeiros (PTC), que institui a meia entrada para os portadores de deficiência física em cinemas, shows, teatros, eventos em geral; e o de 26/2013, do Chefe do Poder Executivo, que altera  a Lei Municipal nº 16.695, de 05 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – Fundec.


Em 24.09.2013, às 11h17.