Casas de festas infantis precisam ter mais de uma saída de emergência

As casas de festas, espetáculos e eventos infantis do Recife não poderão ter apenas uma porta de saída de emergência. No mínimo duas, pela lateral ou nos fundos. Os estabelecimentos também precisam definir um plano de evacuação em caso de incêndio e outros sinistros. É o que prevê o projeto de lei número 151/2015, do vereador Marcos di Bria (PSDC), que está à espera de análise das comissões de Legislação e Justiça; de Segurança Pública; de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

O projeto de lei estabelece que é essencial que a legislação municipal exija de forma clara que nenhum estabelecimento de festas infantis funcione sem que possa oferecer condições plenas de segurança para com as crianças e suas famílias. A matéria também observa que o crescente número de abertura de Casas de Festas Infantis, requer uma maior atenção na elaboração e observação da estrutura montada, sendo uma cultura de prevenção de riscos, necessitando de condutas adequadas e observância das normas de segurança contra incêndio e outros acidentes.

Ao justificar o projeto de lei, Marcos di Bria disse que o seu objetivo é garantir a segurança das crianças que se encontram em casas de festas, espetáculos e eventos infantis, uma vez que alguns desses estabelecimentos despreza as normas elementares de segurança em espaços de uso coletivo. “Diante da possibilidade de que, várias casas de festas e espaços similares possam estar funcionando em situações precárias, e, a cada dia, aumenta mais a abertura de mais unidades, nossa preocupação é a de que, os locais de festas de crianças, estejam funcionando sem vistoria do Corpo do Bombeiro e sem implantação de medidas de idenidade”, disse ele.

O vereador disse que é “essencial que a legislação municipal, exija de forma clara que, nenhum estabelecimento de festas infantis funcione sem que possa oferecer condições plenas de segurança para crianças e suas famílias. Caso contrário, continuará prevalecendo a cultura da imprevidência. Não é justo aceitar que a permanência de situações de risco, ronda as crianças de nossa Cidade. A prevenção dos riscos inerentes às diversas atividades de observância às regras já desenvolvidas é de respeito à vida”.

 

Em 17.01.2017, às 12h50.