Certificado do Meio Ambiente para empresas do Recife

O projeto de lei que cria o certificado Compromisso com o Meio Ambiente, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT), está em tramitação na Casa de José Mariano. A medida prevê que o certificado será concedido aos estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios e utilizem embalagem reciclável e biodegradável. Para obtê-lo as empresas terão que desempenhar as seguintes ações: campanha de conscientização destinada aos clientes, visando a proteção do meio ambiente, e divulgação, por meio de cartazes e folhetos informativos, de que adotam medidas ecologicamente corretas.

Luiz Eustáquio chama atenção para a importância do projeto. “Entre as principais preocupações relacionadas às questões ambientais por parte das empresas e organizações na atualidade, está o desenvolvimento e fornecimento de produtos ou serviços que evitem impacto negativo sobre o meio ambiente natural e que sejam seguros em sua utilização”.

O parlamentar destacou ainda que as políticas de desenvolvimento sustentável devem nortear, entre outros setores, empresas e organizações sociais que de forma criativa implementem projetos e programas que caracterizem uma participação ativa no processo de preservação do meio ambiente.

O certificado Compromisso com Meio Ambiente deverá ser requerido ao órgão competente do Executivo, mediante apresentação dos documentos que comprovem o cumprimento das ações previstas no projeto. A validade do documento será de um ano, podendo ser renovado a cada ano. Quanto aos recursos para implementação da lei, o vereador afirma que “as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário”.

Em 09.08.12, às 15h50.