Certificado do Meio Ambiente para empresas do Recife
Luiz Eustáquio chama atenção para a importância do projeto. “Entre as principais preocupações relacionadas às questões ambientais por parte das empresas e organizações na atualidade, está o desenvolvimento e fornecimento de produtos ou serviços que evitem impacto negativo sobre o meio ambiente natural e que sejam seguros em sua utilização”.
O parlamentar destacou ainda que as políticas de desenvolvimento sustentável devem nortear, entre outros setores, empresas e organizações sociais que de forma criativa implementem projetos e programas que caracterizem uma participação ativa no processo de preservação do meio ambiente.
O certificado Compromisso com Meio Ambiente deverá ser requerido ao órgão competente do Executivo, mediante apresentação dos documentos que comprovem o cumprimento das ações previstas no projeto. A validade do documento será de um ano, podendo ser renovado a cada ano. Quanto aos recursos para implementação da lei, o vereador afirma que “as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário”.