Comissão aprova Fundo Municipal de Juventude

De acordo com o projeto, a criação do Fundo tem como objetivo assegurar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados à política pública municipal de juventude, atendendo a faixa etária entre 15 e 29 anos, conforme prevê o Estatuto da Juventude. Ainda segundo o Executivo, torna-se urgente a necessidade de implementar políticas públicas, para esta faixa etária, visando elevar os índices de qualidade de vida dos jovens e a redução dos alarmantes índices de envolvimento com a criminalidade. 

O Fundo Municipal de Juventude do Recife será vinculado à Secretaria Municipal de Juventude e Qualificação Profissional e também se articulará ao Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude. Transferências dos orçamentos da União e do Estado, doações, contribuições, subvenções, transferências e legados de organismos nacionais e internacionais, governamentais ou não governamentais, doação de pessoas físicas ou jurídicas, rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras, entre outras, serão receitas do Fundo.

Quanto aos recursos, eles devem ser destinados a financiamento total ou parcial de planos, projetos, programas e atividades relacionadas às políticas públicas para a juventude, aquisição de equipamentos, material permanente e de consumo e outros insumos necessários ao desenvolvimento das atividades a ele vinculadas, construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis destinados ao atendimento dos direitos da juventude, entre outros.

“Com esse projeto estaremos munidos para tocar ações em prol da juventude porque esse Fundo vai servir para amparar a sua qualificação. Por isso, emiti o parecer favorável e tenho certeza que o plenário vai aprovar esta proposta”, ressaltou Isabella de Roldão, presidente da Comissão de Juventude da Casa.  O projeto de lei autoriza ainda a abertura de crédito adicional pelo Executivo no valor de R$ 100.000,00 para capitalização inicial do Fundo Municipal da Juventude. A proposta também está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento, onde aguarda parecer.

Em 08.10.13, às 15h52.