Comissão de Legislação e Justiça discute normas de segurança

A Comissão de Legislação e Justiça recebeu, na tarde desta segunda-feira, 20, representantes do corpo de bombeiros de Pernambuco para discutir dois projetos de lei que tratam sobre normas de segurança. As matérias aguardam pareceres de quatro comissões da Câmara e ainda não têm data definida para ser votadas em plenário.

De autoria do vereador Aerto Luna (PRP), o PL 300/2013 estabelece normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público. A proposta obriga a colocação de placas fotoluminescentes ou eletrônicas, indicativas da capacidade máxima de público e a quantidade de público presente no estabelecimento. Determina ainda a instalação de sistemas de iluminação e sinalização de emergência e de detecção de fumaça e aumento de temperatura, entre outros.

Ainda segundo a proposta, os estabelecimentos deverão possuir brigada de incêndio, revestimentos protegidos contra chamas ou combustíveis, no mínimo duas portas, sendo uma de entrada e outra de saída, chuveiros automáticos do tipo “sprinklers”, alarme de aviso de incêndio e extintores de incêndio apropriados à classe de incêndio a extinguir. O projeto proíbe o uso de fogos de artifício ou qualquer outro recurso pirotécnico em locais fechados.

Já o PL 47/2014, de autoria do vereador Henrique Leite (PT) obriga as casas noturnas do Recife a instalar dispositivos eletrônicos de contagem de pessoas presentes no estabelecimento, da abertura até o encerramento de suas atividades. O dispositivo deverá gerar um arquivo inviolável com todos os registros de entrada e saída, que será preservado por no mínimo 30 dias, para fins de fiscalização.

A proposta considera casas noturnas os estabelecimentos de diversão noturnos, com capacidade igual ou acima de 100 pessoas, como casas de shows e de espetáculos sem acentos marcados para a totalidade de público, boates e danceterias.  Esses locais também serão obrigados a exibir o número de pessoas presentes, em tempo real, juntamente com a placa indicativa da capacidade máxima permitida.

Presidente da Comissão, Aerto Luna falou sobre a visita. “O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre questões de segurança em estabelecimentos com muitas pessoas. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco também tramita propostas semelhantes e estamos aguardando a aprovação para fazer adaptações às nossas, se necessário”, esclareceu.

Gustavo Falcão, Coronel do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, disse que a encontro também teve como finalidade orientar tecnicamente os vereadores na elaboração dos projetos de lei. “É uma espécie de assessoria técnica para que as legislações sejam coerentes e que não entrem em choque com outras existentes”. Ele também ressaltou que a fiscalização do Corpo de Bombeiros no Recife foi intensificada principalmente em locais com grande aglomeração de pessoas.

Em 20.10.14, às 17h55.