Comissão de Mobilidade escuta taxistas sobre regulamentação de aplicativos

Gilberto Alves deu os encaminhamentos necessários  e conduziu os trabalhos. “Essa é a segunda reunião pública que promovemos. Na semana passada foram escutados os representantes de aplicativos. O objetivo é saber como vocês veem o projeto e que tipo de contribuição  podem fazer para ajudar a Câmara e a cidade do Recife”. O aplicativo Uber foi o principal alvo das críticas durante a reunião.

Das 49 emendas apresentadas ao projeto de lei do Executivo pelos vereadores, 17 são de autoria de Aerto Luna (PRP ). Ele explicou que essas propostas foram fruto de  diálogos com motoristas, vereadores e população. “A Câmara é justa e a regulamentação pretende corrigir algumas injustiças.  A Uber apresenta problema no modelo de negócio. É danoso para o taxista, para o motorista e para a sociedade”. Disse também que há exploração de mão de obra e precarização do trabalho. “O serviço quando chegou disse que seria o melhor, com o preço pela metade do que é  cobrado pelos táxis. Hoje o discurso mudou,  já não é mais a qualidade, é a geração de emprego”.

Ele exibiu slides com dados sobre o crescimento da frota de veículos no Recife e  problemas de mobilidade. Afirmou que tomou como base para a elaboração das suas emendas a legalidade, a segurança do usuário, o plano de mobilidade do Recife, a municipalidade, o direito do consumidor, entre outros pontos. Defendeu a reserva de mercado de trabalho. “O aplicativo usa o desconto que quer”. Ao final da sua explanação,  destacou que  os profissionais de todas as categorias devem  viver pacificamente. “Todos têm direito a emprego justo para que vivam com qualidade”.

Outro vereador a se pronunciar , foi  Davi Muniz (PEN), membro da Comissão de Mobilidade. Ele salientou que os taxistas formam uma categoria histórica para a cidade. “Têm o direito e a oportunidade de cuidar das suas famílias. A forma como chegou o Uber foi atropelando tudo”. Chamou a atenção para os problemas de mobilidade e criticou o fato de motoristas de aplicativos de outras cidades, poderem rodar no Recife. “O equilíbrio é importante para não desfavorecer uma categoria que começou  há muitos anos. O táxi não é metropolitano. É preciso ter esta atenção e cuidado  pois  a nossa cidade sofrerá no futuro”.

Outro integrante da Comissão,  Rodrigo Coutinho (SD),  disse que o assunto tem que ser muito discutido. “É matéria de suma importância. Analisem a situação de outros estados, que já regulamentaram. Quando se regulamenta há uma concorrência igual.  Quando se regulamenta há uma paridade nos preços. O nosso objetivo é entregar ao Recife o melhor projeto para todos”.

Representantes dos taxistas - O presidente do sindicato dos Taxistas de Pernambuco, Gilvan de Andrade,  lembrou que a categoria tem mais de  100 anos e é regularizada. “Com a chegada dos aplicativos 80% do nosso ganho diário foi por água abaixo. É preciso regularizar e ser leal. Todos nós temos curso de qualificação, os motoristas de Uber não têm. Nossa frota é nova e é preciso exigir isso deles  também”.

O presidente do sindicato dos Taxistas do Recife, Eládio de Amorim,  afirmou que os motoristas de aplicativos não pagam impostos e  que  o crescimento se trata de onda de modernidade copiada de outros países, com pouca segurança para o usuário. “Eles não fazem exame de sanidade mental e nem é exigido deles ficha criminal”. Em seguida, agradeceu a fiscalização realizada  pela Prefeitura com a frota de táxis e disse que é necessária para oferecer ao público um serviço melhor..

Representantes de cooperativas também foram ouvidos. Foi o caso da cooperativa dos Motoristas Auxiliares de Pernambuco,  representada por Lúcio Mauro. “Queremos uma regulamentação justa. Causa preocupação a mobilidade no Recife. Estudos já mostraram que a cidade tem o pior trânsito do país. Se não houver uma regulamentação com equiparação, a cidade vai ser um caos”.

O presidente da cooperativa dos Taxistas do Shopping Recife, Sérgio Melo,  reclamou da queda da procura pelo serviço. Ele ressaltou que as dificuldades são as mesmas para esta entidade que conta com 340 motoristas e a Cooperativa dos Taxistas do Rio Mar, que tem 250.  “A nossa cooperativa anda muito mal das pernas, depois que o Uber começou a tomar conta dos nossos espaços. Houve uma diminuição de 12 corridas, para cinco, por dia. Nós pagamos impostos e estamos sendo aniquilados e a beira do fechamento”.

O representante da Coopershopping Recife, Wellington Lima, elencou as muitas crises econômicas enfrentadas pela categoria, mas disse que este tem sido o momento mais difícil. “Criamos um grupo para estudar os problemas do Uber em outros estados.  A população está em busca do melhor preço, critica o serviço de táxis, porque o poder público foi omisso, faltou qualificação.  Mas hoje há  pessoas com tornozeleiras eletrônicas que dirigem o Uber”.

Muitos motoristas também puderam falar e tecer suas impressões sobre a regulamentação dos aplicativos no Recife.

Ao final das explanações, a presidente da  Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Taciana Ferreira, respondeu às perguntas e aos questionamentos. Segundo ela, o projeto de lei do Executivo nª 11/2018 foi construído não apenas pela CTTU, mas por secretarias da Prefeitura, a exemplo da de Mobilidade e Controle Urbano  e a de Finanças. “Fizemos proposta baseada na legislação existente. Pinçamos o que já existe e tivemos conversas com responsáveis pelos táxis e pelos aplicativos”.

Taciana Ferreira parabenizou a Comissão de Mobilidade da Câmara por  promover reuniões para discutir o assunto e elogiou o serviço prestado pelas taxistas.  ”Essa regulamentação vem evoluindo com o olhar de vários setores. Regulamentação moderna não é flexível. É a relação do poder público com quem presta o serviço”.

Em 13.06.2018, às 19h53