Crise do SUS é debatida na Câmara do Recife

A pesquisadora da Fundação Osvaldo Cruz e professora da Universidade de Pernambuco, Lia Giraldo da Silva Augusto, foi um das debatedoras. Ela fez um breve histórico da existência do SUS e comentou que “há cerca de 30 anos, o direito à saúde do brasileiro era restrito para quem tinha carteira de trabalho assinada. A criação do SUS, na Constituição de 1988, foi uma revolução. E não foi obra de políticos, mas de uma emenda popular. O povo levou a demanda, de criar esse sistema, para a Assembleia Constituinte. Por isso, temos que defender o SUS, que está ameaçado, inclusive pela proposta Agenda Brasil, do presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele propõe uma agenda privatizante para abrir a saúde para o capital estrangeiro”, disse.

O SUS é o grande plano de saúde da população brasileira e está sucateado, alertou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, Giovana Mastrangeli. “Precisamos agir, tomar medidas para revitalizar esse sistema e impedir que ele seja extinto”, comentou. Ela disse que existe uma característica comum que identifica esse sucateamento na rede pública de saúde:  os postos de saúde da família e hospitais estão sem estrutura, há uma sobrecarga de trabalho para os profissionais, os salários são baixos, o atendimento é insuficiente e faltam medicamentos e materiais. “Precisamos resgatar o SUS que já está no fundo do poço. É um projeto excelente, que não é conduzido de forma correta”, considerou.

O diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Médicos e presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, afirmou que há um paradoxo. No papel, o SUS é perfeito, “mas na prática ele não está contribuindo para combater os problemas da saúde do brasileiro”. O SUS, na opinião de Darze, é um projeto que vem sendo ameaçado ao longo dos anos. Desde o governo FHC até a atual gestão do PT, disse, há tentativas de mudar o sistema. E apontou que um dos problemas do SUS é a carência de recursos. “Na composição orçamentária anual, o Governo Federal destina  mais da metade dos recursos da União para pagar os serviços e os juros da dívida pública. O sistema de saúde fica com menos de 4% dos recursos anuais. É impensável uma saída da crise nessa situação”, observou.

Jorge Darze também criticou o Governo Federal que, em vez de aumentar os repasses para a Saúde, prefere usar recursos financeiros no sistema de saúde complementar, com projetos específicos, “mais convenientes e que são submetidos apenas à aprovação do Congresso Nacional”.  Criticou, também, a terceirização e privatização dos serviços de saúde, “que não têm trazido benefício para o sistema ou para a população”. E lembrou que o SUS tem que ser, de fato, “um sistema único, com carreira única do servidor público da área de saúde”. Os salários pagos aos profissionais de saúde, completou, ficam a cargo de cada gestor nas cidades e nos estados.

A pesquisadora em Saúde Pública da Fiocruz, Islândia Carvalho de Souza, apresentou números e gráficos com a previsão orçamentária da União de 2014 e 2015 para a saúde, comprovando o que disse Jorge Darze. Segundo ela, o orçamento de um ano praticamente repete o outro, com previsão de gastos de R$ 2,361 trilhões. Desse total, 42,42% foi usado para pagamento de juros e amortização da dívida pública; 20% para a Previdência Social e 3,91% são investimentos na Saúde. Isso significa, de acordo com Islândia Carvalho, que em 2014 o Governo Federal gastou apenas R$ 426,70, durante todo o ano, com cada brasileiro, na área de saúde. Até o segundo quadrimestre deste ano, R$ 302,16.

O diretor da Federação Nacional dos Médicos, Antônio Jordão Neto, ressaltou que “o direito à saúde representa uma dura conquista da população brasileira” e fez um histórico dessas conquistas desde a Reforma Sanitarista, movimento popular encabeçado por Oswaldo Cruz, no início do século passado, até os dias atuais. Ele disse para não esquecer a  premissa de que o estado precisa dar em troca, ao contribuinte, um bom serviço de saúde. “O SUS atende 150 milhões de pessoas e o que falta para ele ser implantado com competência?”, questionou, ao mesmo tempo em que ele mesmo respondeu:  “Faltam recursos. Os repasses são insuficientes”.

Ao reafirmar os números apresentados na audiência pública, ele disse que, enquanto o governo brasileiro utiliza apenas 3,9% do PIB na saúde, a média mundial é de 7%. “Dessa forma, não vamos acabar com as filas de espera para atendimento em hospitais, com as filas de espera das cirurgias, espera por vagas em leitos hospitalares. Isso não acabará enquanto não tivermos recursos suficientes e não tivermos fontes estáveis de recursos no Governo Federal”, comentou. Os municípios brasileiros, lembrou Antônio Jordão Neto, têm obrigação constitucional de gastar até 15% das receitas próprias com Saúde; os Estados, 12%, mas a União pode gastar apenas 5% do seu orçamento. “A União está se omitindo e não temos um SUS sustentável”, avaliou.

A vereadora Vera Lopes apresentou um vídeo de 10 minutos que mostra como é um sistema de saúde ideal, o da Inglaterra, que existe desde 1948. Ele serviu de modelo para o sistema brasileiro, mas a comparação mostrou que o SUS está longe de atingir o ideal. A vereadora tem utilizado o seu mandato para lutar em defesa da saúde. Seis leis municipais, baseadas em projetos de lei de sua autoria, foram aprovadas em seus dois mandados. No atual, há cinco projetos de lei também ficados na saúde do recifense.

Em 08.10, às 12h59