Direitos Humanos analisa projeto sobre internação para dependentes químicos

A Comissão de Direitos Humanos, presidida pela vereadora Aline Mariano (PSDB), reuniu-se na tarde desta terça (23) para discutir o projeto de lei de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT) que prevê a internação voluntária, involuntária e compulsória para dependentes químicos de álcool e drogas ilícitas. O encontro também contou com a presença dos vereadores Jayme Asfora (PMDB) e Michele Collins (PP), além de Alda Roberta Campos, psicóloga especialista em saúde coletiva, e Edilson Silva, presidente estadual do Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL.

De acordo com Alda Campos, o dependente químico precisa ser analisado no aspecto geral e que a rede de atendimento seja eficaz.  “A internação é o último passo e tem que ser realizada em um local protegido com uma série de cuidados. E a nossa rede de atendimento atqul tem que ser definitivamente reestruturada”, disse. Edilson Silva citou que existe uma grande preocupação com a saúde pública e também das pessoas que necessitam de atendimento adequado. “No Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, o internamento é aleatório e em massa. Percebemos que no projeto de lei e nas emendas existem um tremendo espaço para que o poder público faça esse tipo de internação. Vamos debater mais sobre esse assunto. Foi uma excelente iniciativa de Aline Mariano discutir com a sociedade civil e a também parabenizo o empenho de Michele Collins. Vamos construir um melhor diagnóstico da rede de atendimento para que a gente possa atacar esse problema que é gravíssimo”, disse.   

A vereadora Michele Collins frisou que é preciso oferecer alternativas de internação. “As famílias são pegas de surpresa e não sabem o que fazer. E o projeto de lei viabiliza possibilidades. Queremos aperfeiçoá-lo e mostrar o resultado junto à população. O internamento compulsório, por exemplo, tem que ocorrer dentro de um local adequado. A Câmara do Recife já vem discutindo e analisando a questão”, disse.  Aline Mariano ainda ressaltou que a sociedade civil e a gestão precisam ser eficientes. “O projeto já vem sendo bastante debatido na Comissão de Direitos Humanos e pode até receber mais emendas. Vamos trazer políticas públicas eficazes para esse problema trágico, que é a dependência química”, disse.    

A Comissão de Direitos Humanos tem até o próximo dia 9 de maio para emitir o parecer ao Projeto de Lei, que está tramitando nas Comissões de Saúde; Finanças e Orçamento e Legislação e Justiça, e já recebeu 7 emendas, sendo 5 da vereadora Michele Collins e duas do autor, Luiz Eustáquio.  

 

Em 23.04.2013, às 16h51.