Eleição de diretores das escolas municipais é debatida na Câmara do Recife

Na construção de uma política de gestão para as escolas municipais do Recife, que passa pelas eleições de diretores e vices, a Câmara de Vereadores realizou reunião pública na manhã desta quarta-feira, 13. “Estamos dando sequência à discussão, na busca da qualidade das decisões e principalmente para contribuir com o aperfeiçoamento do projeto de lei 45/2013, do Poder Executivo, que está tramitando nesta casa”, disse o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, vereador André Régis (PSDB), que comandou o encontro. O plenarinho ficou lotado de gestores e professores.

Após duas horas e meia de discussão, terminando ao meio-dia e meia, a reunião foi bem avaliada pelo vereador. “Aqui, cumprimos o nosso propósito de dialogar sobre o projeto; e de formar opinião, pois muitos vereadores vão se orientar a partir do que foi apresentado. Se esta matéria foi encaminhada de forma equivocada, sem diálogo, este encontro foi importante porque chamamos a atenção para essa matéria que tramita na Câmara e para a educação de nossas crianças, que é a prioridade”, disse André Régis. O projeto de lei que originou os debates  dispõe sobre a escolha dos diretores das escolas públicas do Sistema Municipal de Ensino do Recife, modificando a legislação vigente.

Ele foi encaminhado à Câmara Municipal em meados do mês passado e os professores reagiram porque a proposta teria sido elaborada pela Prefeitura do Recife sem ouvir a categoria ou a comunidade escolar como um todo. “Esta reunião de hoje culmina com o processo de discussão desse projeto, que já foi retirado de pauta. Realmente não houve essa abertura de discussão no começo e este é um fechamento importante. Muitos avanços aconteceram desde que o começo até agora, pois professores e diretores debateram o projeto e muitas modificações serão acatadas no texto final, com a participação efetiva de todos”, afirmou a vice-presidente da comissão, Isabella de Roldão (PDT).

A coordenadora geral do Sindicato dos Professores do Recife, Simone Fontana, lembrou que as eleições para gestores das escolas municipais foi uma conquista de lutas da categoria, ao longo dos anos. Após a posse de Geraldo Júlio na Prefeitura, ela disse que o secretário de Educação, Valmar Corrêa, foi procurado e ele teria garantido que o processo eleitoral das escolas deste ano estaria garantido. “Mas, no dia 29 de outubro, o projeto foi apresentado em cima da hora, sem consulta ao conjunto da categoria”, disse. Ela criticou os critérios do projeto de lei que determina, para ser candidato, a realização de um curso de gestão. “O professor que fica preso na sala de aula não pode e nem tem tempo de fazer esse curso”, disse.


A presidente do Conselho Municipal do Educação, Ana Lúcia Rego Ferreira, afirmou que foi os componentes decidiram, em reunião extraordinária, propor que a Prefeitura do Recife mantenha para este ano a manutenção da legislação atual. Ou seja, realização das eleições diretas para diretor e vice das escolas municipais. A diretora da Escola Municipal do Jordão Baixo, Terezinha de Jesus Souza Gomes, propôs uma alternativa para o processo: que seja prorrogado o mandato dos atuais diretores até a realização da próxima eleição, que em seu entendimento poderá ocorrer no próximo ano.

Foi o mesmo ponto de vista do vereador Carlos Gueiros (PTB), também presente à reunião. Ele acha que é justo que a atual gestão queira fazer reforma no processo de escolha dos diretores, uma vez que se trata da gestão pública. “As eleições nos moldes atuais ferem o direito desta administração de dizer quais são suas condições e seus critérios. Por isso, enquanto buscamos o entendimento e discutimos o que fazer, a prorrogação dos mandatos seria a alternativa ideal”, afirmou.

Já a vereadora Priscila Krause (DEM) abordou outras duas questões: uma é referente às escolas profissionalizantes do Recife, que deixaram de pertencer à Secretaria de Educação e foram para a Secretaria da Juventude.  “Foi um retrocesso”, afirmou. A outra questão, referente ao projeto de lei 45/2013, diz respeito aos critérios de escolha dos candidatos às eleições das escolas. De acordo com o artigo 15, as contas das escolas serão analisadas e se não fecharem, o diretor não pode se candidatar. “Mas os critérios preveem questões formais que são muito subjetivas”, disse. A vereadora Aline Mariano (PSDB) propôs a realização de uma audiência pública exclusiva para debater as escolas profissionalizantes municipais, em número de 17. O vereador Henrique Leite (PT) defendeu que diante do impasse sobre as eleições, “é melhor recuar para se encontrar uma solução  que seja boa para gestores e administradores”.

A chefe de Unidade e Gestão da Rede Municipal da Secretaria de Educação, que representou o secretário Valmar Corrêa na reunião, Rossana Albuquerque, reconheceu que o texto original do projeto de lei foi elaborado sem ouvir a comunidade escolar, mas que desde então já foram realizadas várias reuniões com gestores e professores.  “Todas as decisões, ao serem incorporadas, foram publicadas no ofício ‘Gestor de Rede’, que circula por todas as escolas, para que seja divulgada a toda a comunidade”, disse. Segundo ela, existe um conjunto de emendas, forjado a partir dos encontros, que será enviado à Câmara Municipal para ser incorporado ao projeto.

Em 13.11.2013, às 14h47.