Entraves de funcionamento da Fameg são debatidos na Câmara

Para esclarecer as responsabilidades pelo não funcionamento da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), no Agreste Meridional, mas que tem numerosos alunos recifenses matriculados, a Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública nesta segunda-feira, 18, por iniciativa do presidente, vereador Vicente André Gomes (PSB). “Fui procurado por um grupo de alunos, que pediam reforço á luta pela reabertura da faculdade. Inicialmente achei que não havia coerência na solicitação, pois a Câmara não era parte no processo. Mas eles insistiram e compreendemos que, além dos recifenses prejudicados, é uma contradição o fechamento de uma faculdade de medicina e que isso é do interesse público e, por isso, resolvemos promover a audiência pública”, explicou o vereador.

Um relatório será elaborado com os resultados da audiência para os ministérios da Educação e da Saúde. Ele vai se juntar a documentos de outras instituições que pedem a volta do funcionamento da faculdade, fechada em 2011, apesar de estar legalizada e vir cumprindo todas as exigências e solicitações de funcionamento do MEC. O clima da audiência pública era de revolta. O plenarinho ficou lotado por estudantes, professores e políticos de Garanhuns. “A existência de uma faculdade de medicina no Agreste, onde os índices do IDH são os menores do país, é uma necessidade inconteste. Foi oportuno o presidente da Câmara Municipal do Recife ter aceito a solicitação dos estudantes, pois esse é um fato de interesse público que merece o apoio de todo o povo pernambucano”, defendeu a vereadora Priscila Krause (DEM).

Vicente André Gomes esclareceu que a discussão promovida pela audiência publica buscava a apuração criteriosa dos fatos ocorridos, dos fatores que precipitaram acontecimentos que resultaram no fechamento do curso em andamento, bem como sugerir resoluções para contribuir com a solução do problema. Um vídeo foi exibido durante a audiência pública comprovando que a Fameg tem condições de infraestrutura física para funcionar até no mesmo dia que o MEC autorizar. O prédio é limpo, tem salas de aula com computadores, laboratórios, corpo docente, funcionários, e até o biotério (local onde ficam cadáveres para aulas práticas dos estudantes). “A Fameg teve a primeira turma em 2008, com parecer do Conselho Estadual de Educação. Quando foi exigida migração do Sistema Estadual para o Federal, em 2011, cumpriu as exigências do edital. Mas foi negado sem esclarecimento pelo MEC”, historiou a diretora jurídica da instituição, Roselene Chaine. Com isso, a faculdade foi fechada, com duas turmas em funcionamento e estudantes que foram aprovados no vestibular, esperando entrar na faculdade. Roselene acrescentou que a Fameg tem parecer da Advocacia Geral da União, favorável para a Fameg passar do Sistema Estadual para o Federal mas, mesmo assim, o MEC não o acolheu. “Existe uma determinação do Supremo, assinada pelo ministro Luiz Fux, mandando a faculdade ser reaberta, decisão que o MEC também não cumpriu”, afirmou.

O secretário Executivo de Articulação Política do Governo do Estado, Ivan Rodrigues, disse que “é dentro do corpo dirigente do país que está a sabotagem contra a Fameg”. Ele disse que o Cremepe, Simepe e “uma entidade de ensino particular também se articulam contra o funcionamento da Fameg”. O prefeito de Garanhuns, Isaías Régis, também presente à audiência pública, disse que no dia 23 terá uma audiência com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem vai pedir a interferência direta na reabertura da Fameg. “Usaremos todas as nossas forças para reabrir a Fameg. As alegações do MEC para não reabrir não tem fundamento”, disse o prefeito. O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Paulo Couto, disse que a Fameg cumpriu todas as exigências legais para ser aberta. “Procuramos saber dos procedimentos adotados pela Fameg. Ela sempre teve como norte a legalidade. Não há padrão técnico e compatível para o funcionamento ser negado. Mas, injustificadamente, nos deparamos com essa realidade”, afirmou o advogado.

“Estivemos em Brasília em setembro e falamos com o secretário de Regulação de Ensino Superior (Seres) do MEC, Jorge Messias. Ele disse que o pedido de abertura estava sendo negado porque Garanhuns não estava inserido no Programa Mais Médicos. Mas a Fameg é de 2008 e esse programa do governo Federal é do ano passado. Logo, não precisaria estar incluído nesse programa para ser reaberta”, disse o aluno da primeira turma da Fameg, Antônio Vaz da Costa Coelho, que não fez parte da Mesa, mas esteve na audiência. Ele lembrou que o edital 01/2011, da Seres, autorizou o funcionamento de todas as faculdades que estavam credenciadas no Estado e pediram a migração para o Sistema Federal. “Pelo menos 40 conseguiram a migração e a única que foi excluída foi a Fameg”, disse.

O vereador Alfredo Santana (PRB) participou da audiência, além de outros três vereadores de Garanhuns, inclusive Gercino Filho, que compôs a mesa dos debates. Se a Fameg estivesse funcionando este seria o ano de formatura da primeira turma do curso de medicina.

Em 18.11.2013, às 12h32.