Erivaldo da Silva propõe “Projeto Lei Maria da Penha vai à Escola”

A Lei Maria da Penha, sancionada no ano de 2006, é um dispositivo legal brasileiro que aumenta o rigor das punições aos homens, quando eles agridem física ou psicologicamente uma mulher. Diante da importância da lei, o vereador Erivaldo da Silva (PTC) elaborou uma proposta, em tramitação na Casa, que pretende levar à rede de ensino municipal o “Projeto Lei Maria da Penha vai à Escola”.

O objetivo do “Projeto Lei Maria da Penha vai à Escola” consiste em contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal nº. 11.340; impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher e conscientizar estudantes, professores e demais membros que compõem a comunidade escolar. “Além de explicar sobre a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, através do disque 180. O Projeto poderá ser realizado em parceria com entidades governamentais e não-governamentais, ligadas às temáticas da Educação e dos Direitos Humanos”, ressaltou Erivaldo da Silva.

Ainda, segundo a matéria, uma programação específica em alusão ao Dia Internacional da Mulher seria realizada no mês de março de cada ano letivo, junto à comunidade escolar. O vereador Erivaldo da Silva também frisou que a aprovação da matéria representaria uma medida preventiva de conscientização a partir de um trabalho educacional de humanização, respeito e informação. “Bem como deixando claro para o corpo discente e docente nas unidades escolares do Recife que as denúncias podem ser feitas preservando-se as fontes denunciantes”, finalizou.