Erradicação do trabalho infantil é tema de audiência pública

A erradicação do trabalho infantil exige compromisso de políticas claramentre coordenadas e integradas além de ações de todos os setores, sejam de governos, empregadores, trabalhadores e da sociedade civil. Com essa opinião, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) deu início à audiência pública para debate do tema, na Câmara Municipal do Recfe, nesta segunda-feira, 2. Atualmente existem cerca de 168 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, no mundo, que estão no trabalho infantil, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dessas, 3 milhões e meio estão no Brasil. “É preciso refletir e ter uma visão clara do que será feito no futuro. Devemos a todas as crianças um futuro sem violência, sem medo e sem exploração”, disse a vereadora.

A exploração do trabalho infantil é um problema antigo, mas que precisa ser enfrentado pelas autoridades e sociedade segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MTP-PE) e coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil de Pernambuco, Leonardo Osório Mendonça. “O MPT trabalha em três frentes: a cobrança de políticas públicas para ocupação de tempo das crianças, com educação e outras atividades; o projeto do menor aprendiz, que regulamenta a situação de quem está trabalhando a partir dos 14 anos. Esse jovem acima de 14 anos não pode trabalhar em atividade perigosa, insalubre, trabalhos de rua ou noturnos. A terceira  frente é a capacitação de educadores para trabalhar a temática na sala de aula”, disse. Leonardo sugeriu a criação de um projeto de lei que autorize o Poder Executivo a cassar alvará de funcionamento do estabelecimento que aceitar o trabalho infantil.

 

O Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) trabalha com número do último PNAD/IBGE de 2013. O levantamento dá conta de 138 mil crianças e adolescentes sendo exploradas no trabalho infantil em Pernambuco, número que mostra um recuo de 88% nos últimos 20 anos de crianças entre 5 e 9 anos em situação de trabalho infantil no Estado. “Mesmo assim é um número grande. Nossa preocupação agora é com 2014, pois será ano de Copa do Mundo e um evento desse porte tende a aumentar o trabalho infantil”, disse o jornalista Paulo Lago, coordenador do Projeto do Trabalho Infantil à Participação, do Cendhec.  Paulo fez críticas à paralisação dos trabalhos do Conselho Municipal que trabalha com o direito da criança. “É esse conselho quem gerencia o Fundo Municipal que define as políticas públicas para o setor. Muitos conselheiros provocam reuniões, mas elas simplesmente não ocorrem. Sem as reuniões as ações municipais não andam. Os projetos e ações ficam parados”, disse.

A representante da comissão executiva do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Intantil, Tamila de Melo, disse que o combate ao trabalho infantil precisa se fortalecer através de campanhas de sensibilização da população. “Temos projetos de sensibilização e interação com outros municípios, de forma que esse debate não se localize apenas na Região Metropolitana do Recife. Nós vamos levar esta campanha para o interior”, garantiu. O fórum é uma das entidades que se reúne mensalmente. “O trabalho infantil perpetua o ciclo de pobreza de um país. Enquanto nós nos omitirmos o Brasil não avança, não se desenvolve plenamente”, disse Tamila de Melo. Ela também defendeu que as crianças não trabalhem, mas estudem e tenham garantidas outras atividades, por serem “sujeitos de direito”.

 

Pelo menos duas vezes por ano a Superintendência Regional do Trabalho realiza ações na Região Metropolitana do Recife para identificar menores trabalhando em empresas formais. “Este ano, localizamos em torno de 300 crianças e adolescentes no trabalho formal. As empresas são autuadas, obrigadas a pagar verba rescisória e os jovens são encaminhados para formalização do trabalho, quando têm acima de 14 anos. Ou seja, as empresas são obrigadas a fazer a mudança de função, nos casos permitidos por lei. Quando encontramos as crianças no mercado informal, encaminhamos para os conselhos, pois trabalhamos na formação de rede de combate ao trabalho infantil”, disse a representante da Superintendência, Simone Brasil. Ela informou que existem apenas quatro auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Estado para fazer esse trabalho. Neste mês a Supérintendência entregará  certificados para empresas que regulamentaram a situação de crianças e adoslecnetes no exercício do trabalho infantil.

 

A erradicação do trabalho infantil é um tema de constante preocupação da vereadora Aimée Carvalho. Ela é autora de dois projetos que estão tramitando na Câmara do Recife sobre o assunto. Um dele é o projeto de resolução número 31/2013, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar para fins da Instituição de Medidas de Apoio às Formas de Erradicação ao Trabalho Infantil no âmbito Câmara Municipal do RecifeO outro é o projeto de lei  329/2013, que institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Recife, a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador”. Compareceram à audiência públicas os vereadores Luiz Estáquio (PT) e André Régis (PSDB) e a deputada federal Luciana Santos.



Em 02.12.2013, às 12h40.