Fim do voto secreto será votado hoje

As votações secretas passarão a ser proibidas na Câmara Municipal do Recife caso seja aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), que será votado na reunião ordinária desta segunda-feira, prevista para começar às 15h. A proposta será analisada em primeira discussão e precisará da aprovação de três quintos dos vereadores que estiverem em plenário. Ela altera os parágrafos dos artigos 34 e 42 da lei e estabelece que as votações da Comissão Executiva e apreciações de vetos do Executivo sejam totalmente abertas.

Ao justificar o projeto de emenda, o vereador disse que “por meio desta emenda as votações secretas passam a ser objetivamente proibidas pela Lei Orgânica, o que tornará ilegais as disposições contrárias do Regimento Interno”. Segundo Jayme Asfora, a iniciativa tem o objetivo de homenagear o princípio da transparência. O voto secreto, disse, representa “anacronismo que não combina com o Poder Legislativo, ente representativo da população, a maior e melhor expressão democrática dos Poderes, que deve zelar pela transparência ao seu representado, excluindo quaisquer formas de atuação em que o povo não possa ficar ciente”.

O vereador lembra que, enquanto o Senado discute a sua extinção, o voto secreto já deixou de existir na Assembleias Legislativas de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Acre, Amazonas, São Paulo e Espírito Santo e também nas Câmara dos Vereadores de Salvador e Belo Horizonte. “Com essa proposta, nosso objetivo é garantir que a sociedade tenha acesso a todos os tipos de discussões - sem nenhuma exceção - que são travadas dentro da Casa José Mariano, bem como tenham conhecimento pleno de como votam seus parlamentares”.

Em 25.11.2013, às 12h07.