Baseada em um estudo sobre brasões de armas ou escudos, a vereadora Michelle Collins vai apresentar um projeto de lei para modificar o brasão do Recife. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira, 11, véspera do aniversário de 476 anos da cidade. O símbolo do Recife é de autoria do escritor Mário Melo e do pintor Baltazar da Câmara e foi adotado em 1931.
Uma pesquisa com 160 páginas comparando resultados de índices oficiais de educação (IDEB), entre diversos municípios do país, demonstrou que o ensino da rede municipal do Recife se encontra no vigésimo quarto lugar, bem abaixo da média nacional. O estudo realizado pelo vereador André Régis (PSDB), presidente da Comissão de Educação da Câmara do Recife, comparou dados de metas de IDEBs propostos pelo Ministério da Educação com os números apresentados pelas escolas do Recife. Ele escolheu a melhor e a pior escola de cada RPA e mostrou ainda um levantamento fotográfico. O resultado final da pesquisa, apresentado na reunião plenária desta terça-feira, 26, será enviado ao Prefeito, secretário de Educação e aos vereadores. O debate foi partidarizado e trouxe calorosas discussões entre os parlamentares.
O presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), anunciou hoje a formação de uma Comissão Especial, composta por cinco membros, para conduzir a reforma da Casa de José Mariano. Ele pediu aos colegas parlamentares que viajaram para conhecer outras casas legislativas, no total de três grupos distintos, que indiquem um vereador cada um, além de mais dois indicados um pela oposição e outro pelo líder do governo, totalizando cinco. A Comissão Especial será composta por meio de projeto de resolução.
O vereador Jurandir Liberal (PT) comentou na tribuna hoje (13) sobre a campanha salarial reivindicada pelos jornalistas em Pernambuco. “Para nossa tristeza, o piso salarial de um jornalista, hoje, em Pernambuco, é de 900 reais. Isso é inadmissível. Várias categorias já estão em um estágio muito mais avançado. Tive contato com o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco e a informação que obtive é a de que os companheiros elaboraram uma pauta com 30 reivindicações, depois caiu para 8 e depois 5, e ainda assim nenhuma delas vem sendo aceita”, disse.
Na tarde desta terça-feira, 14, o vereador Luiz Eustáquio (PT) ressaltou em seu discurso na Câmara, a sanção da lei 17.773, ocorrida no último dia 19 de janeiro. Ela estabelece requisitos para a regularização, edificação e funcionamento de templos religiosos de qualquer culto. “Entendíamos que havia uma necessidade de regularizar os templos religiosos que são muitos nessa cidade”, explicou.
Dois projetos de desafetação de logradouros públicos do Recife, que estavam em tramitação na Câmara Municipal, foram aprovados em segunda discussão durante reuniões realizadas nesta terça-feira, 28. Um deles desafeta as áreas da Rua Elias Gomes, localizado no Loteamento Pina de Dentro, no Bairro do Pina, em favor da Província Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil. O outro, refere-se a parte da Rua da Linha, no Bairro da Imbiribeira, para viabilizar importante obra de interesse público executada pelo Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria das Cidades, e que integra a infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014.
Durante o pequeno expediente, o vereador Inácio Neto (PSB) leu uma carta de um proprietário de um imóvel que foi demolido pela Prefeitura do Recife. Segundo a carta, a Prefeitura não tinha amparo legal. “Depois que fui procurado três vezes por um cidadão que se dizia interessado em adquirir minha propriedade e não quis negociar a mesma, tive meu imóvel arbitrariamente demolido poucos dias depois. Dia 27 de julho de 2009, fui surpreendido por uma ação de demolição às 6 horas da manhã sem nenhum mandado judicial”.
Por causa dos festejos do Carnaval a Câmara Municipal do Recife fecha temporariamente nesta sexta-feira e só volta ao expediente normal na quinta-feira, 23, com o funcionamento dos gabinetes e atendimento ao público. A próxima reunião ordinária está marcada para 27 de fevereiro, às 15h. As comemorações carnavalescas, na Casa de José Mariano, foram antecedidas pela apresentação de um projeto de lei de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), que insere no Calendário Oficial do Recife, o Baile Municipal, a ser realizado no período compreendido a partir do trigésimo dia que antecede o sábado de Carnaval.
Preocupada com a exploração de mão de obra infantil e a falta de políticas públicas coordenadas e integradas de empregadores, governos, trabalhadores e sociedade, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) listou, hoje (24), os projetos de lei de autoria dela sobre o tema. Ao todo são quatro projetos em tramitação na Câmara do Recife. Um deles dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Medidas de Apoio às Formas de Erradicação ao Trabalho Infantil. Outro institui no Calendário de eventos da Cidade do Recife, a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador a ser realizada na primeira semana do mês de dezembro.
Um programa de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso será instituído no Recife caso seja aprovado o projeto de lei 113/2012, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), que está em tramitação na Câmara Municipal. De acordo com a proposta o programa ficará sob a coordenação de um médico endocrinologista e terá como finalidade implementar ações eficazes para a reeducação de peso, o combate à obesidade adulta, infantil e mórbida da população recifense.
O vereador Osmar Ricardo (PT) comentou hoje, 9, no Plenário, sobre o projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Municipal,incluído na Ordem do Dia para ser votado ainda hoje. “Quero saudar a Guarda que está aqui nas galerias da Casa, a mais antiga do Brasil. A categoria aguarda com esperança e ansiedade o Plano que há anos vem sendo debatido.”, disse.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) usou a tribuna da Câmara para repercutir a reunião do Conselho de Educação que abordou uma nova proposta de aumento do limite de matrículas nas redes municipais de ensino, em especial nas creches. “Hoje os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) são os principais responsáveis pelas crianças nas creches do Recife. Além de serem profissionais não reconhecidos, as escolas hoje não têm estrutura nem espaço pra isso. Ainda se torna mais preocupante nos casos dos ADIs porque a cada três crianças precisa-se de um novo profissional. Por isso, somos a favor que sejam construídas mais creches e escolas”.
Uma cidade humanizada para fortalecer a cultura da paz. Segundo a vereadora Isabella de Roldão (PDT) foi também assim que cidades colombianas como Bogotá e Medelin conseguiram reduzir o índice de criminalidade. O tema foi trazido ao plenário pela parlamentar na tarde desta segunda-feira, 16, para repercutir um recente seminário do qual ela participou com o sociólogo Hugo Acero Velásquez, ex-secretário de Segurança Cidadã de Bogotá. Durante os nove anos em que ficou no cargo, ele conseguiu reduzir em 68% os índices de criminalidade na capital colombiana e tornou a cidade em referência mundial de combate ao crime.
Enfrentando uma longa fila de apartes, que durou mais de uma hora, colegas parlamentares se despediram do vereador Maré Malta (PSD), que deixa a legislatura neste ano. Ele teve mandato curto, pouco mais de ano e meio, no entanto, conforme a maioria de seus pares, deixa a marca de projetos importantes, como os que buscam mais segurança bancária, pioneiro no país, sem contar as sugestões de criação de uma secretaria municipal de segurança, acatada pelo novo prefeito. O tom da despedida além de desejar uma volta breve, pediu para que ele seja o secretário municipal de segurança.
A política de combate às drogas do governo de Alagoas, que já foi adotada em outros três estados, impressionou e emocionou os vereadores da Comissão Parlamentar de Combate às Drogas da Câmara Municipal do Recife. Eles deixaram Maceió, sexta-feira, 7, conscientes de que essa é a alternativa certa para recuperar os dependentes químicos e prometendo incluir em suas agendas gestões para se adotar algo semelhante no Recife. A política se baseia numa cultura de paz que integra ações de segurança pública, saúde, assistência e educação. Para se ter uma ideia, todas as escolas públicas estaduais estão adotando conteúdos no ensino fundamental, de educação para a paz e de combate à drogas, com material didático específico.
André Régis (PSDB) disse na tarde desta segunda-feira 27, na Câmara do Recife, esperar que os vencedores respeitem a oposição e entendam o recado dado pelas urnas. “Espero que o Brasil esteja unido em torno de um projeto de reunificação. Defendemos nas ruas princípios de moralidade, de decência, de crescimento econômico”.
Está certo dizer que os vereadores são os políticos detentores de mandato que estão mais próximos da população. Tanto é assim que a preocupação com os problemas cotidianos enfrentados pelo recifense nas comunidades está na ordem do dia dos vereadores que se reúnem em sessão ordinária na próxima segunda-feira, dia 13, marcada para começar às 10h30, no plenário da Câmara Municipal do Recife. Os requerimentos previstos para debate e aprovação são os mais diversos, como solicitações para construção de barreiras, retirada de postes e podação de árvores, entre outras providências.
Para o vereador André Régis (PSDB), a denúncia feita por ele ontem na tribuna da Câmara sobre o risco de desabamento de um imóvel ao lado da Escola do Dom, na Várzea, surtiu efeito. O parlamentar disse que esteve na manhã desta terça-feira, 16, no local e encontrou uma equipe da Prefeitura do Recife fazendo a vistoria do prédio. “O engenheiro verificou que se o paredão desabar será uma tragédia porque 75 crianças ficam encostadas nesse paredão que liga o casarão à escola. Em países onde a lei não é apenas severa, mas cumprida, tenho certeza que isso não aconteceria”.
Aprovado em primeira e segunda discussão hoje na Câmara do Recife, o projeto de lei do Executivo (PLE 10), extinguindo 160 cargos comissionados e criando 150, seguiu para sanção do Prefeito. Pelo projeto ficam extintos os 77 cargos de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA3; 61 de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA4; e 22 de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA5. Uma parcela desses se transforma em 20 cargos de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA2; 60 de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA3, e 70 de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA4. A proposta, segundo esclarecimentos do Poder Executivo, está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2014 e os dois anos subsequentes.
O vereador Gilberto Alves (PTN) destacou na tarde desta segunda-feira, 19, a audiência pública promovida na última sexta-feira pela Comissão Especial de Mobilidade Urbana, com taxistas e empresários do setor. Na ocasião o presidente do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco apresentou um documento com oito propostas de melhorias no sistema de táxi.
Câmara Municipal do Recife