A entrega do título de cidadão do Recife ao senador mineiro Aécio Neves provocou debate no plenário, durante a reunião desta segunda-feira. Antes da votação, o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador André Régis (PSDB), foi questionado por Carlos Gueiros (PTB) que alegou descumprimento do Regimento Interno da Casa, uma vez que o artigo 414 proíbe a entrega de cidadania recifense e medalha a pessoas em exercício de cargos eletivos.
Os recém-nascidos do Recife poderão contar com o teste da linguinha nas unidades de saúde. Pelos menos é o que prevê o projeto de lei do vereador Jairo Britto (PT). De acordo com a proposta, os responsáveis pelos nascimentos deverão encaminhar os recém-nascidos à Secretaria de Saúde do Município para agendar o procedimento junto a um Fonoaudiólogo. O mesmo deve acontecer durante a época da vacinação ou campanhas para esse fim. Prevê ainda que as despesas com a implantação da lei se aprovada, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ou suplementadas, se necessário.
Durante o Pequeno Expediente desta segunda, 6, o vereador Jurandir Liberal (PT) disse que não era favorável ao projeto de lei do vereador Rogério de Lucca (PSL), que dispõe sobre a contratação ou atuação de profissional médico com diploma de graduação expedido por universidades estrangeiras na administração pública. “Quero dizer claramente que sou contra o projeto de lei de autoria do vereador Rogério de Lucca. Estou falando nessa Tribuna com toda autoridade, pois tenho dois filhos médicos e não sou contra o Mais Médicos, pois 98% dos que moram no interior dependem do programa. Peço que não subscreva nenhuma emenda e derrubem o projeto. Eu não poderia ser contra a um programa que vem dando certo”, disse.
Nos últimos dez anos o Brasil dobrou o número de doadores. Os transplantes aumentaram de 7.500 para 15.141 cirurgias. Isso significa que mais de 50% das famílias brasileiras, ao perder um ente, são favoráveis à doação de órgãos. Os dados foram trazidos ao plenário na tarde desta terça-feira, 01, pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), para destacar a importância do Dia Nacional de Doação de Órgãos, comemorado na última sexta-feira.
O desaparecimento dos campos de futebol de várzea nos bairros da periferia, as consequências para os atletas amadores pobres que ficam sem ter onde treinar e os prejuízos para a juventude, que perdem esses espaços de convivência e lazer, motivaram audiência pública na Câmara Municipal do Recife, nesta quinta-feira, 9. A iniciativa foi do vereador Almir Fernando (PCdoB), cujo objetivo foi aperfeiçoar o propjeto de lei 87/2013, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a criar o “programa de tombamento, preservação, revitalização e desapropriação dos campos de futebol de várzea”.
A Requalificação do canal do Arruda foi tema do discurso em plenária do vereador Almir Fernando (PCdoB), na tarde desta terça-feira, 12. “Após 10 meses de espera a requalificação vai sair do papel”. O projeto elaborado pela Secretaria de Infraestrutura prevê melhorias em 3,8 quilômetros da beira do canal - trecho que vai da Avenida Norte até o Rio Beberibe - que ainda vai receber um projeto arborístico nos dois lados do fosso.
O prefeito João da Costa enviou para a Câmara Municipal do Recife, esta semana, quatro projetos de lei que já estão sendo distribuídos às comissões permanentes, onde serão avaliados e estarão sujeitos a emendas dos vereadores. Os projetos, que tramitam em regime de urgência, têm objetivos diversos como aprimorar o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes; controle da veiculação de anúncios e ordenamento publicitário no espaço urbano do município do Recife; ordenamento da ocupação do uso do solo no bairro da Boa Vista e medidas que visam combater a poluição sonora.
Para comemorar os dez anos de existência da Artepe – Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco -, o vereador Almir Fernando (PCdoB) realizou uma reunião solene, com lançamento de um selo comemorativo na Câmara do Recife, ontem. A entidade foi fundada em janeiro de 2003, no Galpão das Artes de Limoeiro, mas tem sede em Recife. O objetivo dela é organizar e incentivar a atividade teatral no Estado.
Procurado por deficientes visuais que relataram as dificuldades diárias que atravessam para serem atendidos nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, bancários eoutros, o vereador Eduardo Marques (PTB) apresentou à Casa um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em braille e chamada de voz para atendimento de deficientes visuais no Recife. A proposta está aguardando pareceres das Comissões.
Pela primeira vez, a Câmara Municipal do Recife fará a outorga do “Prêmio Mérito de Saúde Professor Fernando Figueira”, para reconhecer, divulgar e incentivar a atuação dos profissionais e entidades ligadas à saúde do município. A comenda está prevista na Lei Municipal nº 17.708/2011, que foi originada em projeto de lei do vereador Gilberto Alves (PTN). “A comenda engrandece o legislativo municipal, uma vez que dá visibilidade às personalidades que vêm, ao longo do tempo, realizando importantes transformações em nosso município, sobretudo na área da saúde pública”. A solenidade de entrega será nesta segunda-feira, 3 de dezembro, às 19h30, no plenário da Câmara Municipal do Recife.
A aprovação do projeto de lei do Executivo 13/2012 permitndo que a Prefeitura do Recife faça empréstimo no valor de R$ 400 milhões para a implantação de corredores de ônibus, dentro do Plano e Mobilidade da cidade, suscitou polêmica e a saída da oposição do plenário para não votar. Entretanto, o projeto foi discutido e aprovado na primeira e segunda discussões na tarde desta terça-feira 23, na Câmara do Recife. A PCR já pode contrair a dívida.
A instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de atendimento bancário das instituições financeiras será obrigatória no Recife, caso seja aprovado o projeto de lei 95/2012, de autoria do vereador Augusto Carreras (PV), que está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, de Defesa dos Direitos Humanos e de Segurança Pública para análise e emissão dos pareceres. “Este projeto de lei busca unificar e sistematizar as diversas legislações existentes sobre segurança bancária no município, além de modernizar e atualizar os itens de segurança atualmente exigidos para o funcionamento das instituições financeiras. Nesse sentido, alguns dos dispositivos de segurança impostos pela legislação não se mostram eficazes e podem até mesmo facilitar a atividade criminosa, impondo riscos desnecessários à população”, justificou o vereador.
A Câmara do Recife irá acompanhar as ações de fiscalização nas estruturas do Carnaval e casas noturnas da cidade. A decisão foi comunicada ao presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), durante uma reunião convocada para a manhã desta segunda-feira, 28, pelo prefeito Geraldo Júlio. Durante o encontro o chefe do Executivo falou sobre a criação de dois grupos de trabalho para fiscalizar estruturas de eventos na capital pernambucana.
O beijo protagonizado entre as atrizes Natalia Timberg e Fernanda Montenegro, na estreia da novela Babilônia, ontem, da Rede Globo, foi o tema do discurso da vereadora Michele Collins (PP), na tarde desta terça-feira, 17. “Mostro meu repúdio a essa emissora e a esse ato. Esse canal quer sodomizar as famílias brasileiras e colocar a afronta dentro das casas”. A parlamentar fez questão de afirmar também que esse tipo de cena jamais foi mostrado na teledramaturgia brasileira entre um casal formado por homem e mulher da terceira idade.
A tuberculose doença infecto-contagiosa causada por uma bactéria que afeta principalmente os pulmões, mas também pode ocorrer em outros órgãos do corpo, como ossos, rins e meninges, foi o tema do discurso da vereadora Aimée Carvalho (PSB) na tarde desta terça-feira,31. “Esse é um sério problema de saúde pública no Brasil, com profundas raízes sociais. A cada ano, são notificadas aproximadamente 80 mil casos novos e ocorrem cerca de 4,6 mil mortes em decorrência da doença”.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) usou a tribuna na tarde desta terça-feira, 13, para fazer um apelo para a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) referente ao acesso ao Hospital Geral de Areias. “Todos que socorrem as pessoas, que precisam usar o hospital, não tem o acesso devido com rapidez e eficiência”.
A mudança do comando da Guarda Municipal foi repercutida pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) durante a Reunião Plenária de hoje (19). “Saiu o Fabio Romarico, que fez um excelente trabalho, e entrou para assumir a Guarda, o inspetor Marcílio Domingos, também grande e experiente profissional. Parabenizo os dois inspetores e também o prefeito Geraldo Júlio, assim como o ex-prefeito João da Costa que também prestigiava a corporação”, disse. Na ocasião da transmissão de cargo, Almir Fernando comentou que foram anunciados investimentos para a Guarda, na ordem de R$ 1,3 milhão. “Com este valor, será possível fazer, entre outras necessidades, a reforma da sede da Guarda Municipal do Recife”, completou.
O vereador Maguari (PSB) fez um apelo à Prefeitura do Recife durante a Reunião Plenária de hoje (19) para que houvesse uma fiscalização na obra do Canal Guarulhos, em Jardim São Paulo, além de esclarecer aos moradores os motivos das constantes paralisações na obra. “Esse problema já foi relatado nesta tribuna referente aos trabalhos que iniciam, depois param e a comunidade não toma conhecimento. Os moradores vêm reclamando muito. Até foi iniciado um sistema educativo para tratar das indenizações e desapropriações na área, mas agora está tudo parado. Faço aqui um apelo à URB para que nos informe qual motivo que a empresa deixou de realizar os serviços no Canal Guarulhos”, disse.
Dia das Crianças e da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, o 12 de outubro pode vir a ser também a data comemorativa da prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município do Recife. Pelo menos é isso que prevê o projeto de lei número 283/2013, que a vereadora Isabella de Roldão (PDT), acaba de dar entrada na Câmara Municipal. A proposta foi distribuída para as comissões de Legislação e Justiça; e Educação, Cultura, Turismo e Esportes, onde será analisada e receberá parecer dos relatores. Se o projeto for aprovado, a data passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município do Recife.
Vinte e cinco personalidades da área de saúde, notadamente médicos, foram escolhidas pelos vereadores para receberem o prêmio “Mérito de Saúde Professor Fernando Figueira”. O prêmio foi criado em 2012, através do projeto de lei de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN). A comenda reverencia o médico, pesquisador e professor, Fernando Jorge Simão dos Santos Figueira, que teve a vida inteira dedicada à medicina e seu ensino. Ao todo foram 25 homenageados na tarde desta quinta-feira 4, na Câmara do Recife.
Câmara Municipal do Recife