“Essa homenagem é um reconhecimento, mas serve também para chamar a atenção da sociedade para a inclusão social. Amanda é um exemplo de determinação e de esforço”. As palavras do vereador Eurico Freire (REDE) ressaltaram a importância da reunião solene promovida por ele na noite desta quarta-feira, 28, no plenário da Câmara do Recife. Primeira bailarina do Norte Nordeste com Síndrome de Down a dançar na sapatilha de ponta, Amanda Pereira de Lima recebeu do parlamentar a maior comenda do legislativo municipal, a Medalha de Mérito José Mariano. A solenidade emocionou os convidados, que também puderam assistir a uma apresentação da homenageada com músicas de Luiz Gonzaga.
A Câmara Municipal concedeu o Título de Cidadão do Recife ao pastor Aurivan Marinho, na manhã desta terça-feira, 20. A autora da proposição, vereadora Michele Collins (PP), justificou a honraria destacando que se trata de “um ato de reconhecimento a um líder religioso que tem realizado um importante trabalho de evangelização na cidade”. Elencou as atividades desenvolvidas pelo homenageado como conferencista em congressos nacionais, presidente da Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil (AIECB) - “colaborando com cerca de 300 igrejas, congregações e campos missionários de vários estados”, afirmou a vereadora.
Pronto para ser votado em plenário, o projeto de lei 65/2016, que dispõe sobre a criação do “Programa Segunda Sem Carne” nas escolas da rede municipal do Recife chegou a entrar em pauta para a reunião desta segunda-feira, 12, mas autora, vereadora Isabella de Roldão (PDT), para não correr risco de ver a matéria rejeitada, pediu para ela voltar a ser discutida nas comissões. Essa iniciativa é permitida no Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife e permite que a matéria volte a ser discutida nas mesmas comissões por onde já tramitou.
A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou, na manhã desta quinta-feira, 8, o relatório final do Projeto de Lei do Executivo nº 03/2017, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018. A aprovação ocorreu três dias depois da audiência pública que contou com a presença do secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Jorge Vieira, para discutir a LDO. “Na próxima semana, possivelmente na reunião ordinária de segunda-feira, esperamos que a matéria seja finalmente votada pelo plenário da Câmara”, disse o vereador Eriberto Rafael (PTC), presidente da comissão e também relator.
O prefeito Geraldo Julio anunciou hoje (7), um conjunto de medidas de corte de despesas com a meta de economizar mais de R$ 90 milhões no ano de 2017. O vereador André Régis (PSDB) foi à tribuna para comentar a notícia. “Há quatro anos estamos usando essa tribuna para que o prefeito reconheça e faça um ajuste no redimensionamento do tamanho da máquina. Estamos aqui aplaudindo a medida, mas considero que foi de forma tardia”.
Segundo o projeto de lei da vereadora Aline Mariano (PMDB), os estabelecimentos que prestam serviço de saúde e os que comercializam ou fornecem medicamentos, situados no Recife, ficarão obrigados a manter postos de coleta para recebimento do descarte de medicamentos que estejam vencidos ou impróprios para o consumo de suas embalagens contaminadas e de seus materiais perfurocortantes. A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões.
O vereador Carlos Gueiros (PTB) subiu à tribuna na tarde desta terça-feira, 12, para falar dos atos realizados pelo Movimento Ocupe Estelita. O grupo esteve presente nas galerias da Câmara Municipal do Recife, no último dia 4, para acompanhar a aprovação do projeto regulamentando o plano específico para os Cais de Santa Rita e José Estelita, além do Cabanga. “Nós estamos numa casa política e ela merece respeito. O que vimos foi uma vergonha e uma desvalorização do poder. Eles agiram como marginais da forma como fizeram”.
Vereadores, funcionários, prestadores de serviço e público que transitou pela Câmara Municipal do Recife participaram, na manhã desta quarta-feira, da segunda ação de prevenção e promoção e saúde realizada por iniciativa do presidente da casa, vereador Vicente André Gomes (PSB). A ação, com vacinação e palestras, fez parte das comemorações do Dia Internacional do Homem, 19, mas também integrou as atividades do Novembro Azul, que é a campanha de conscientização dirigida à sociedade e aos homens sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata.
Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. Pensando nisto, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) elaborou um Projeto de Lei 410/2013, em tramitação nas comissões da Casa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cassação de alvará de funcionamento para o estabelecimento comercial que utilize mão de obra infantil. “Propus essa matéria para lembrar que o trabalho infantil, em geral, é proibido por lei e as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não são apenas proibidas, mas também constituem crime.”
A campanha Vamos Resgatar Nossas Crianças, promovida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e apoiada pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) foi motivo de pronunciamento da vereadora Aimée Carvalho (PSB) nesta quarta-feira (14). Em seu discurso, realizado na tribuna da Casa de José Mariano, a parlamentar deu detalhes da iniciativa, que visa mobilizar a sociedade para o problema do desaparecimento de crianças e adolescentes.
Diante dos esforços do Ministério da Saúde que vem implantando, através do SUS, a vacinação de meninas e adolescentes contra o HPV – papiloma vírus humano – para prevenção do câncer de colo de útero e verrugas genitais, o vereador Rogério de Lucca (PSL) apresentou projeto de lei que autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a fornecer e aplicar gratuitamente, mediante prescrição médica, a vacina contra o HPV para a população mais vulnerável com baixa imunidade, como: pessoas que vive com HIV/AIDS, com doenças autoimunes, pacientes com baixa imunidade decorrente de doença ou pelo uso de medicamentos que baixem a imunidade, pacientes transplantados ou que irão se submeter a transplante de órgãos.
Discutir os direitos sociais – como saúde, transporte e lazer – das pessoas com câncer no Brasil. Foi esse o objetivo de uma reunião pública realizada nesta sexta-feira (7) na Câmara do Recife, por iniciativa do vereador Jayme Asfora (PMDB). Durante o evento, especialistas no assunto e representantes de entidades da sociedade civil puderam levantar problemas e sugerir ações para melhorar o acesso e a informação sobre esses direitos.
Desde o final de 2013, o resultado de uma audiência pública proposta pelo vereador Eurico Freire (PV) para discutir com concessionárias de serviços a criação de um cronograma para as obras delas, gerou um documento para criação de um Comitê Gestor de Obras. O documento foi entregue ao Prefeito do Recife e aguarda regulamentação. Segundo o vereador, as obras são realizadas na cidade sem nenhuma sincronia. “Uma concessionária faz um determinado serviço, a Prefeitura fecha o buraco e recapeia o asfalto. Logo em seguida vem outra e faz outro buraco na mesma via, e assim o ciclo se reinicia. É um desperdício de dinheiro público, da mesma forma como acontece com água tratada desperdiçada pela Compesa em cerca de 46%”.
“Se somos feitos da matéria de nossos sonhos, então sou o que o Recife me fez. Sou o produto da cidade e de seu povo... Adotei há muito o Recife como meu. Agora a cidade me abraça como seu”. Foi com versos de sua autoria que o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, agradeceu e exaltou o Título de Cidadão Recifense. A nova cidadania foi entregue pelo vereador Aderaldo Pinto (PSB) em uma solenidade marcada pela emoção e pelo carinho de familiares, amigos e personalidades políticas que lotaram o plenário da Casa de José Mariano na manhã desta sexta-feira, 16.
O vereador Rinaldo Júnior (PRB) chamou a atenção para a situação da Praça General Carlos Pinto, no bairro de Santo Amaro, que está fechada para reforma há vários meses. Ele lembrou que se trata da praça que fica próxima ao Hospital de Câncer de Pernambuco e do Shopping Tacaruna. Fez questão de destacar, na tribuna da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta quarta-feira, 04, que “a praça é do povo”, numa alusão ao poema de Castro Alves, mas, sobretudo, considerando a importância do uso de espaços públicos pela população.
Durante reunião plenária, na tarde desta terça-feira (23), a vereadora Michele Collins (PP) falou sobre o movimento Maio Amarelo que tem como proposta chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. “Segundo o relatório da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), elaborado com base no estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), 3.000 vidas são perdidas por dia nas estradas e ruas. Sendo a nona maior causa de mortes no mundo e a primeira causa de morte entre jovens de 15 a 24 anos”.
Alunos e moradores de várias comunidades do Recife, além de parlamentares e integrantes da Polícia Militar de Pernambuco, lotaram as galerias e o plenário da Câmara durante a tarde desta quarta-feira, 23, para prestigiar uma homenagem do vereador Almir Fernando (PC do B) aos “Amigos do 11º Batalhão”, pelos projetos sociais que começaram há quase dois meses em oito bairros carentes da cidade e que hoje já atendem 23 comunidades, beneficiando 1.100 pessoas.
Na reunião plenária desta terça-feira, 16, o vereador Almir Fernando (PCdoB) falou sobre os encontros com o secretário Municipal de Mobilidade Urbana, João Braga, para tratar dos problemas no terminal de ônibus do Córrego do Euclides. Ele pede mudanças no percurso das linhas que circulam na área.
Calcula-se que 475 pessoas morreram ou desapareceram, no Brasil, porque eram militantes das organizações de oposição à ditadura militar de 1964. Esse número, levantado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, durante o governo Dilma, ainda é incerto porque não há uma estatística definitiva. O Recife destacou-se como uma das principais cidades de resistência ao regime. Por isso, a vereadora Marília Arraes (PT) resolveu homenagear as vítimas da ditadura através de um projeto de lei, o de número 124/2016, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal de Homenagem aos Desaparecidos Políticos
Promover uma audiência pública para discutir o jogo do bicho foi o tema do discurso do vereador Amaro Cipriano (PSB), hoje (24), na Câmara. “Nunca fiz uma audiência pública e a primeira será um pouco diferente. Irei convidar a Polícia Federal, Secretaria de Defesa Social, Ministério Público de Pernambuco e o Judiciário para tratar sobre um fato muito simples, que talvez a Casa tenha conhecimento, mas talvez nunca foi percebido, que é o jogo do bicho. Quero com os secretários de Pernambuco esclarecer a ilegalidade que está ocorrendo no estado de Pernambuco. Recentemente fui procurando por cambistas para tratar do assunto e descobri que existe uma falta de honestidade dos banqueiros. E as pessoas que trabalham nas bancas são exploradas. Chegam às sete da manhã e só saem sete da noite, é uma escravidão total”.
Câmara Municipal do Recife
