Ivan Moraes realiza debate sobre imóveis populares no centro do Recife

A audiência pública foi realizada no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Ela já tinha sido iniciada, às 15h, quando participantes da Ocupação Marielle Franco chegaram, aos gritos de “aqui está um povo sem medo de lutar”. O vereador Ivan Moraes afirmou que promoveu a audiência pública movido por três razões: “A primeira foi a Ocupação Marielle Franco, num prédio abandonado no centro do Recife há 20 anos e cujos proprietários devem cerca de R$ 1,6 milhão de IPTU à Prefeitura do Recife, superior ao valor venal do imóvel. A segunda razão, é um estudo da ONG Habitat sobre os prédios abandonados no centro da cidade. E a terceira é um levantamento da ONG Marco Zero Conteúdo”, disse.

A Ocupação Marielle Franco ganhou esse nome após o assassinato da vereadora carioca, em abril, mas as famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, entraram no Edifício SulAmérica, na Praça da Independência, no dia 19 de março.  São 200 famílias, que estão lá até hoje. A diretora da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite, que fez parte da mesa de debates, apresentou um levantamento de imóveis vazios e ociosos em Santo Antônio, centro do Recife. Segundo ela, somente no bairro há 42 prédios desocupados há mais de cinco anos, alguns chegando a 20. O levantamento da ONG Marco Zero Conteúdo disse que, somente no centro expandido, a Prefeitura do Recife deixou de arrecadar mais de R$ 350 milhões somente em IPTU dos proprietários desses imóveis.

“É muita gente sem casa, e muita casa sem gente. A gente quer destacar a situação cada vez mais acirrada de injustiça fiscal e social na cidade, que tem a ausência de políticas públicas para habitação como agravante”, destacou o vereador Ivan Moraes (PSOL). Ele iniciou a reunião com uma apresentação de slides que questionava: por que a Prefeitura do Recife não toma os prédios devedores de IPTU? Por que, desde 2008, as normas do Plano Diretor (que possibilita a tomada desses imóveis) não foram regulamentadas? Por que, após seis anos de gestão do atual prefeito, as normas continuam sem regulamentação?

Além do vereador e da dirigente da ONG Habitat, fizeram parte da mesa de debates a promotora do Ministério Público de Pernambuco, Maria Lizandra Carvalho; a representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Amanda Montenegro; a representante da ONG Federação das Organizações de Assistência Social e Educacional (Fase), Luiza Marillac; o representante da ONG A Cidade Que Somos Nós, Leonardo Cisneiros, a representante do MTST, Jo Cavalcante; a diretora de Habitação da URB-Recife, Norah Neves e o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre.

Norah Neves confirmou, com base em dados da Câmara de Habitação e Regularização Fundiária, do Conselho da Cidade, que o Recife tem um déficit de 70 mil moradias. “Para combater esse déficit, o Plano de Habitação do Recife vem sendo construído e está em fase final. As bases são discutidas no Conselho da Cidade. O plano está sendo encaminhado para diversas secretarias municipais e o documento apresentará diversas propostas para imóveis desocupados, inclusive do centro. Também pretende requalificar as áreas centrais do Recife e retormar imóveis com débito e sem uso”, afirmou.

O secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, disse que a problemática do déficit habitacional do Recife, em contraponto a situação dos imóveis abandonados, “remete à questão de revitalização do centro da cidade. É preciso se levar em conta, nessa discussão, não só a questão de uso dos prédios, mas também com os incrementos das atividades que garantam a sustentabilidade a serem desenvolvidas no território”. Segundo o secretário,também é necessário “apostar na diversidade de uso para garantir a circulação e permanência das pessoas na área”.

A audiência pública foi concluída com a apresentação de encaminhamentos: a Prefeitura do Recife se comprometeu em disponibilizar informações às entidades populares sobre a dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das ações de execução de dívida dos 42 imóveis que estariam sem pagar o imposto no centro da cidade. Também será marcada uma reunião das organizações populares com representantes da PCR no sentido de encontrar soluções de moradia para sem-tetos. O gabinete do mandato do vereador Ivan Moraes apresentará dois requerimentos na Câmara do Recife. Um deles vai solicitar que o imóvel da Ocupação Marielle Franco seja declarado de interesse social; e o segundo, pedirá a desapropriação do prédio.

Em 19.04.2018, às 18h45.