Legislação e Justiça aprova distribuição de tablets para os estudantes

A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria do Executivo (PLE 46/2013), que institui o Programa Rede de Aprendizagens. A reunião realizada na tarde desta segunda, 11, contou com a presença dos vereadores Romerinho Jatobá (PR),Raul Jungmann (PPS), Felipe Francismar (PSB), Henrique Leite(PT) e o presidente, Aerto Luna (PRP). Ao total, 6 matérias foram aprovadas e 10 distribuídas entre os membros da Comissão.

O PLE 46/2013 propõe a criação, no âmbito das unidades públicas de ensino do Recife, do Programa Rede de Aprendizagens, que visa disponibilizar, gratuitamente, aos estudantes matriculados do sexto ano ao nono ano do ensino fundamental da rede pública municipal, um Tablet/PC, para uso individual, dentro e fora do ambiente escolar, como material de apoio pedagógico permanente do estudante.”Um  Projeto de lei importante para a cidade, alunos e professores e que foi aprovado por unanimidade na Comissão.”, salientou Aerto Luna.  

Outra matéria aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça foi o PLO 265/2013, que regula o uso de alarme de garagens pelos condomínios privados, residenciais e comerciais, indústrias e órgãos públicos no Recife, considerada uma das mais importantes fontes de poluição sonora urbana, de acordo com o autor da proposta, vereador Jayme Asfora (PMDB). Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou que, com a proliferação dos alarmes sonoros nas saídas das garagens dos edifícios, o problema vem sendo acentuado. “Faz-se necessária, com urgência, uma regulamentação que minimize ao máximo o incômodo causado por esses dispositivos e que estimule alternativas não poluentes. A proposta objetiva amenizar a carga de estresse do cidadão, especialmente de porteiros de prédios, residentes próximos de portões, como moradores de andares baixos de prédios ou moradores de casas vizinhas de prédios.”, analisou Jayme Asfora.

Em 11.11.2013 às 18h37.