Legislação e Justiça aprova e distribui projetos
O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP), considerou que as aprovações das matérias visarão à melhoria da vida do recifense. “Foi uma reunião com uma produção alta e destaco entre os projetos aprovados pela Comissão, o de autoria de Priscila Krause (DEM), que prevê a utilização dos corredores exclusivos para o tráfego de ônibus pelos veículos destinados ao transporte escolar.”, disse.
Também foi aprovado pelo grupo, o Projeto
de Lei do Executivo (PLE 37/2013), que concede isenção
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP)
incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente por risco de desabamento estrutural.
A matéria recebeu emenda do vereador Raul Jungmann (PPS). “O objetivo dessa emenda
é dar total clareza ao processo, permitindo que toda isenção seja publicada no
Portal da Transparência, onde todos poderão consultar”, ressaltou Raul Jungmann.
Estiveram presentes os vereadores Henrique Leite (PT), Raul Jungmann (PPS), Romerinho Jatobá (PR),o líder do governo Gilberto Alves (PTN) e o presidente da Comissão, Aerto Luna (PRP).
Em 07.10.2013 às 18h19.