Legislação e Justiça aprova e distribui projetos

A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda, 7, na Câmara. Foram aprovadas 9 matérias, sendo duas do Executivo e o restante Projetos de Lei Ordinária, de autoria de vários parlamentares. Também foram distribuídos 10 projetos entre os membros do grupo.

O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP), considerou que as aprovações das matérias visarão à melhoria da vida do recifense. “Foi uma reunião com uma produção alta e destaco entre os projetos aprovados pela Comissão, o de autoria de Priscila Krause (DEM), que prevê a utilização dos corredores exclusivos para o tráfego de ônibus pelos veículos destinados ao transporte escolar.”, disse.

Também foi aprovado pelo grupo, o Projeto de Lei do Executivo (PLE 37/2013), que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente por risco de desabamento estrutural. A matéria recebeu emenda do vereador Raul Jungmann (PPS). “O objetivo dessa emenda é dar total clareza ao processo, permitindo que toda isenção seja publicada no Portal da Transparência, onde todos poderão consultar”, ressaltou Raul Jungmann.

Estiveram presentes os vereadores Henrique Leite (PT), Raul Jungmann (PPS), Romerinho Jatobá (PR),o líder do governo Gilberto Alves (PTN) e o presidente da Comissão, Aerto Luna (PRP).

Em 07.10.2013 às 18h19.