Legislação e Justiça proíbe tração animal no Recife
Entre os projetos do Executivo aprovados pela Comissão, foi destacado o 30/2013,
que proíbe a circulação de
veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito
montado no Recife. De acordo com a matéria, é de responsabilidade
do Poder Executivo a regulamentação do Programa Gradual de Retirada dos Veículos
de Tração Animal, bem como a inserção em programas de assistência e social para
obtenção de outras fontes de renda por parte dos condutores destes veículos,
que comprovem a utilização dos mesmos como atividade profissional principal há
mais de um ano. “É um projeto importante para a cidade do Recife e que esperamos
contar com a presença do secretário-executivo
do Direito dos Animais, Rodrigo Vidal (PDT), em
nossa próxima reunião, para detalharmos o assunto.”, frisou o presidente da
Comissão de Legislação e Justiça, Aerto Luna.
Em 23.09.2013 às 18h54.