Legislação e Justiça proíbe tração animal no Recife

A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda (23), para discutir 15 matérias, dentre elas 9 Projetos de Lei Ordinária de autoria de vários parlamentares, 4 Projetos de Decreto Legislativo e 2 de autoria do Executivo. Estavam presentes os vereadores Aerto Luna (PRP), Felipe Francismar (PSB), Henrique Leite (PT), Raul Jungmann (PPS), Eriberto Rafael (PTC) e Romerinho Jatobá (PR).

Entre os projetos do Executivo aprovados pela Comissão, foi destacado o 30/2013, que proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado no Recife. De acordo com a matéria, é de responsabilidade do Poder Executivo a regulamentação do Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal, bem como a inserção em programas de assistência e social para obtenção de outras fontes de renda por parte dos condutores destes veículos, que comprovem a utilização dos mesmos como atividade profissional principal há mais de um ano. “É um projeto importante para a cidade do Recife e que esperamos contar com a presença do secretário-executivo do Direito dos Animais, Rodrigo Vidal (PDT), em nossa próxima reunião, para detalharmos o assunto.”, frisou o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Aerto Luna.

Em 23.09.2013 às 18h54.