LOA e PPA deverão ser votadas amanhã

Raul Jungmann (PPS) solicitou ao presidente da Câmara do Recife a dilatação do prazo para votar a LOA e o PPA por considerar que há pouco tempo para analisar os pareceres ao relatório final sobre as emendas. O prazo máximo de votação é até dia 30 de novembro, no entanto, a previsão é a de que sejam votadas amanhã. A queixa de alguns vereadores é a de que o relatório não está disponível e eles teriam de votar sem ter tido tempo hábil para aprofundar a leitura das emendas aprovadas e das rejeitadas.

O presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PPS) lembrou que o Regimento Interno não permite convocação de reunião extraordinária para as quintas e sextas-feiras. Assim a votação deverá se dá amanhã, quarta-feira 27. Já o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e também relator dos pareceres, vereador Jairo Brito (PT), ponderou que foram mais de 160 emendas e que elas devem ser analisadas uma a uma. Por isso, ainda não havia dado o parecer e se comprometeu em disponibilizar ainda esta noite os pareceres, para que os vereadores possam ter acesso o mais rápido possível a eles, garantindo a votação amanhã.

Raul Jungmann havia argumentado que a reunião para votação fosse adiada para depois de amanhã, na sexta-feira, mas em virtude do impedimento regimental o prazo teve de ser acatado. Carlos Gueiros (PTB) lembrou que a peça orçamentária está na Casa há muito tempo e que as emendas são conhecidas de todos. “A culpa é da lei federal que obriga a votação casada de PPA e Loa. Uma não pode ser votada sem a outra e é muita coisa para examinar”.

Priscila Krause (DEM) informou que acompanhou o trabalho da Comissão como vice-presidente, mas compartilhou da preocupação dos colegas. “É plausível que tenhámos mais tempo para avaliar relatório, pois a matéria é árdua e exige dedicação. Não se trata apenas de acatar ou rejeitar emendas. É preciso estudar e conhecer cada uma”. Gilberto Alves (PTN), líder do governo, ressaltou que concordava com esforço para analisar e colocar os pareceres à disposição de todos ainda esta noite, para não comprometer o prazo legal de votação. Lembrou que vereadores apresentaram emendas, discutiram e tomaram conhecimento das mesmas. Lembrou ainda que se as leis não forem votadas ficará valendo as que foram apresentadas pelo executivo, sem as emendas.

Raul Jungmann reclamou também da quantidade de projetos enviados pelo executivo de uma só vez, ao todo 22. “Acaba acontecendo o que ocorreu com a Loa e o PPA que poderão ser votados apressadamente. “Seria bom que parlamentares dispusessem de tempo para analisar projetos”. Mas Gilberto Alves ponderou que esse é o primeiro ano da gestão e muita coisa precisava ser encaminhada logo. “O executivo ao encaminhar esses projetos não teve a intenção de passar o rolo compressor ou votar a toque de caixa como querem dar a impressão. Não é prática desse governo agir dessa forma”. Já Aline Mariano (PSDB) pontuou que essa era uma preocupação coletiva dos parlamentares. “São matérias importantes, como os Conselhos Tutelares, ainda em discussão para formatação deles, e não se pode aprovar por aprovar, é preciso analisar”.

Jungmann aproveitou para cobrar do prefeito uma resposta à pesquisa que ele fez sobre o atendimento na rede de saúde, incluindo SUS e postos de Saúde, os PSFs. “Já se passaram 30 dias e não fui recebido pelo prefeito. Fiz a pesquisa e sugestões de melhoria no atendimento, mas não fui recebido para discutir as propostas. “Acredito que a saúde não é área de disputa, há problemas sabidos por todos e qualquer sugestão deveria ser bem vinda”.

Em 26.11.13 às 18h.48.