Michele Collins fala sobre estacionamentos gratuitos em hospitais
De acordo com a parlamentar, muitas pessoas vêm do interior para receber atendimento na capital e já contam com gastos relacionados a medicamentos, alimentação, transporte e instrumentos para o tratamento de seus familiares. “Nosso projeto vai ao encontro do inciso primeiro do artigo 39 da lei federal 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Propomos que os estacionamentos dos hospitais da cidade sejam gratuitos, mas não para todas as pessoas”.
Michele Collins ainda afirmou que, com a regulamentação da lei, a isenção desses pagamentos será possível através de um levantamento do serviço social da Prefeitura, que fará uma avaliação socioeconômica dos pacientes. “Peço aos meus pares que possam dar parecer o mais rápido possível. Esse projeto está aqui na Casa desde 2013”.
Em 20.09.2017, às 18h16