Michele Collins ressalta votação de Projeto

O projeto de lei 249/2013 que dispõe sobre os órgãos dos sistemas municipais de saúde e de educação, os quais deverão informar aos juizados e delegacias especializadas as ocorrências envolvendo crianças, adolescentes ou idosos, com indício de maus tratos, foi o tema do discurso da vereadora Michele Collins (PP), hoje (11). A matéria está na pauta desta terça para ser votada em primeira discussão. “Venho a esta tribuna, nesta tarde, ressaltar o projeto de lei ordinária nº 249/2013, de minha autoria, que se encontra em primeira discussão na ordem do dia de hoje. A notificação de que trata a matéria deve ser padronizada e conter informações, como nome completo do atendido e de seu acompanhante; cópia do boletim de atendimento com os procedimentos adotados, no caso de serviços de saúde; e relatório psicossocial do atendimento com os procedimentos adotados, no caso da área escolar”, disse

Ainda segundo a vereadora Michele Collins, o projeto é considerado mais uma ferramenta que vem combater a violência contra crianças, adolescentes e idosos. “O problema pode ser detectado, por exemplo, durante o atendimento médico nas redes públicas de saúde. As agressões não configuram crime, com respectiva punição dos agressores, devido à falta de conhecimento da justiça, o que ocasiona na vítima, na maioria dos casos, pavor e medo de denunciar. O sentimento de impunidade faz com que o agressor normalmente repita os atos de violência, ou seja, volte acometer o crime, mesmo com o risco maior de contar com testemunhas. Também o faz acreditar que a vítima não irá depor contra ele. Acreditamos que, com a iniciativa que ora estamos propondo, estaremos contribuindo para dar mais proteção às nossas crianças, adolescentes e idosos, cujas agressões acontecem, na maioria dos casos, dentro de famílias desestruturadas. Conto com o apoio dos pares para que o projeto seja aprovado hoje em primeira discussão”, disse.

Em 11.03.14 às 16h02.