Plano Municipal de Educação é tema de audiência na Câmara

Discutir o andamento da implantação do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Câmara do Recife em 2015. Com esse objetivo, o Poder Legislativo Municipal, por iniciativa da vereadora Marília Arraes (PT), realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (29) no plenarinho da Casa de José Mariano. O evento reuniu principalmente membros do Fórum Municipal de Educação.

Marília Arraes lamentou a falta de representantes da Prefeitura durante a audiência. “É uma pena que a gestão tenha se furtado a participar do debate, porque seria essencial que ela colocasse a versão da Prefeitura para o não cumprimento de algumas metas e para a deficiência na implantação do Plano Municipal de Educação.”

A representante do Fórum Municipal de Educação Carmen Dolores relembrou a insatisfação dos componentes da 10ª Conferência Municipal de Educação com o plano aprovado pela Câmara do Recife, que diverge do que foi proposto pela conferência. Por meio de uma apresentação digital, ela também expôs as metas do PME, fazendo comentários sobre os pontos ainda não atingidos. “O Plano Municipal de Educação do Recife não vem sendo cumprido em praticamente todas as suas metas.” Um dos objetivos que, segundo Carmen Dolores, não estaria sendo atendido é a primeira das metas do PME, que prevê a universalização da pré-escola para crianças de quatro e cinco anos até este ano.

A professora Ana Lúcia Gomes da Silva, representante do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), também teceu críticas ao plano aprovado. Uma de suas principais observações foi a linguagem da PME, que utiliza termos geralmente associados à gestão empresarial. “Se a gente não tomar cuidado, vamos olhar nossas escolas como se fossem empresas. Nosso objetivo deve ser a formação plena do aluno.”

Clínio Oliveira, que representou o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsepre), também expressou a insatisfação da categoria com o PME aprovado – mas disse que é importante cobrar que ele seja colocado em prática. “O plano não reflete o nosso desejo, mas pelo menos legalmente alguém tem que acompanhar o que está aí. É importante a gente demonstrar com nossa atitude que a gente vai continuar cobrar. Apesar da falta de diálogo, vamos continuar pressionando.”

A vereadora Isabella de Roldão (PDT) também participou da audiência. Em sua intervenção, ela cobrou participação da sociedade. “A gente não pode achar que estamos na normalidade. Ainda mais assombrosa que a ausência da gestão, é a ausência do Conselho Municipal de Educação. Continuamos falando com nós mesmos. Como sugestão, fica aqui que a gente consiga levar esse debate a outras esferas.”

Ao final do evento, foram tomadas algumas resoluções que devem ser levadas à frente por Marília Arraes. “Fizemos alguns encaminhamentos, como fazer uma representação para o Ministério Público com o Fórum Municipal de Educação. Vamos fazer também um pedido de informações. O Fórum pediu e muito não foi respondido. Também deve ser elaborada uma nota de repúdio ao descaso pela gestão municipal." A vereadora ainda informou que projetos de lei que alterem o PME estão sendo analisados pela equipe jurídica de seu mandato.

Em 29.08.2016, às 18h26