Projeto de Jayme Asfora protege Edifício Oceania

O projeto de lei 271/2013 está sendo avaliado pelas comissões de Legislação e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. Nessas quatro comissões receberá pareceres dos relatores, os quais seguirão para votação em plenário. “Boa Viagem, um autêntico balneário de veraneio nos tempos remotos, vem ao longo dos anos, em razão da especulação imobiliária desenfreada, perdendo sua identidade e o seu referencial histórico. Foi assim com a demolição da Casa Navio em 1981, totalmente destruída para dar lugar a um edíficio. O mesmo quase ocorreu com o Castelinho”, comentou o vereador Jayme Asfora.

Na semana passada, outro caso veio à tona em face do início da demolição do histórico edifício Caiçara, de 1942. O empreendimento, que estava com um processo de tombamento ainda em curso, começou a ser demolido mesmo com a suspensão do álvara por parte da Prefeitura do Recife. “Diante desta situação, o combalido Edificio Oceania, datado de 1954, também está sujeito às investidas predatórias das grandes construtoras, sem que as mesmas levem em consideração a sua importância histórica para a cidade e nem tão pouco a a sua beleza arquitetonica inglesa do século 19. O Edifício Oceania evidencia a evolução histórica do Bairro de Boa Viagem, revelando o modo de vida do início da década de 50, quando o bairro ainda mantinha um ar nostálgico, bucólico, com prédios baixos que representavam uma harmonia entre a paisagem natural e a arquitetônica. O Oceania, além de remeter à memória histórica de Boa Viagem, representa a carga afetiva do bairro e é um dos poucos remanescentes no meio de inúmeros arranhas-céus que cresceram desordenadamente naquela localidade, transformando a paisagem local e desfigurando a imagem balneária original”, disse o vereador Jayme Asfora.

A Lei Municipal nº. 16.284/97 define os Imóveis Especiais de Preservação- IEP, situados no Município, como exemplares isolados de arquitetura significativa para o patrimônio histórico, artístico ou cultural da cidade do Recife, cuja proteção é dever do Município e da comunidade, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal.

“Entretanto, no anexo da presente Lei Municipal, estranhamente não consta o Edifício Oceania, assim como não consta o Caiçara. No entanto, ambos atendem a todos os requisitos dispostos não só nesta Lei Municipal, mas também no art. 123 do Plano Diretor da Cidade do Recife, Lei nº. 15.511/2008 - determinando que os IEPs serão classificados se atenderem aos seguintes requisitos: referência histórico-cultural; importância para a preservação da paisagem e da memória urbana; importância para a manutenção da identidade do bairro; valor estético formal ou de uso social relacionado com a significação para a coletividade; e representatividade da memória arquitetônica, paisagística e urbanística dos séculos XVII, XVIII, XIX e XX”, disse Jayme Asfora.

Em 08.10.2013, às 11h22.