Projeto de lei prevê normas gerais de segurança em locais fechados

O projeto de lei que dispõe sobre normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), está em tramitação na Câmara Municipal do Recife. A proposta prevê que as boates, clubes, casas de shows, buffets, cinemas, teatros e estabelecimentos do mesmo gênero deverão instalar placas fotoluminescentes ou eletrônicas, indicativas da capacidade máxima de público e a quantidade presente no estabelecimento, sendo este atualizado de acordo com a entrada e saída dos frequentadores.

Aerto Luna destacou que a proposta veio após o incêndio na boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS). O evento que matou 242 pessoas e feriu 116, foi causado pelo acendimento de um sinalizador por um integrante de uma banda que se apresentava na casa noturna. A imprudência iniciou um debate no Brasil sobre a segurança nesses locais fechados com grande quantidade de pessoas. “Apesar de a mídia ter debatido a responsabilidade da fiscalização desses locais, não tivemos nenhuma revisão na legislação focada na trágica vivida pela cidade de Santa Maria. E por isso o objetivo dessa lei é eliminar o risco de que casos como esse se repitam”.

O Projeto agora aguarda os pareceres das Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Defesa dos Direitos Humanos