Projeto do botão do pânico aguarda pareceres de quatro comissões

Um dos projetos de lei que obtiveram maior repercussão no primeiro semestre deste ano, o de número 59/2017, que dispõe sobre a instalação de botões de pânico no interior dos ônibus de transporte coletivo público municipal, está sendo analisado em quatro comissões fixas da Câmara do Recife. A autoria é da vereadora Aimée Carvalho (PSB), para quem a iniciativa é uma forma de garantir mais segurança para a população. “A falta de segurança nos ônibus tem aterrorizado os usuários do transporte público em nossa cidade, os quais, todos os dias, necessitam de utilizar esse serviço para suas atividades cotidianas e convivem constantemente com a sensação de insegurança, pelo risco iminente de ter seus bens roubados ou até mesmo sua vida ceifada dentro do transporte coletivo”, disse.

Pela atualidade do tema, o projeto de lei foi tema de uma das audiências públicas mais concorridas do primeiro semestre. Quem irá se pronunciar sobre a matéria são as comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Acessibilidade e Mobilidade Urbana; de Segurança Cidadã; e de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico. O projeto diz que as empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo urbano de passageiros do município do Recife ficarão obrigadas a instalar o dispositivo "Botão do Pânico" em seus veículos. O botão será um dispositivo a ser acionado pelo motorista ou cobrador em caso de crimes, tais como assaltos, roubos, casos de violência contra os funcionários ou entre passageiros e destruição do veículo por vandalismo. Ele deverá ser instalado estrategicamente em local de fácil acesso ao motorista e ao cobrador, porém em local não visível aos demais passageiros.

Ao ser acionado o botão de pânico, o letreiro do ônibus emitirá uma informação, com a palavra “perigo”, de acordo com o projeto de lei. Então, ele enviará os dados, por meio de sistema de posicionamento global (GPS), à Central de Monitoramento da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE). A centra,, por sua vez, acionará a polícia, que, se dirigindo-se ao local onde se encontra o veículo, poderá efetuar o flagrante ou realizar a busca no perímetro em casos de fuga. Para viabilizar o atendimento dos coletivos, poderão ser realizados convênios para a criação, o desenvolvimento e o gerenciamento do dispositivo e caberá à empresa que desenvolver o sistema a manutenção mensal do dispositivo, a fim de assegurar-lhe o bom funcionamento.

Em 18.07.2017, às 10h45.