Projeto obriga instalação de filtros em computadores das escolas municipais

Impossibilitar o acesso nos computadores das escolas públicas municipais a sites com conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, além dos que fazem apologia ao consumo de drogas e substâncias ilícitas. Este é o objetivo do projeto de lei número 118/2013, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), aprovado em primeira discussão na tarde desta quarta-feira, 13. Para impossibilitar o acesso é proposta a instalação obrigatória de filtros virtuais. “Na maior parte dos casos o software é gratuito, sem acarretar aumento de despesas. Inclusive, existem aplicativos de acesso que registram atividades no computador”.

A facilidade e o bombardeio de publicações desses conteúdos preocupam a vereadora. “A internet é uma importante ferramenta para o ambiente estudantil, pois proporciona aos estudantes o acesso a uma extensa gama de informações e experiências. Mas, existem esses tipos de divulgações que podem ser indutores ao sexo precoce, pedofilia, prática de agressões e consumo de substâncias”.

Michele Collins ressaltou que a proposta "garante o preceito relativo à integridade moral, amplamente defendido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de evitar distorções de valores morais e garantir a dignidade delas”.

Em 13.11.2013, às 16h21.