Projeto obriga SAMU a atender pacientes mentais em surto

A vereadora pediu aos colegas reflexão para a importância do projeto, que recebeu parecer de rejeição da Comissão de Legislação e Justiça. “A ambulância do Samu não remove pacientes em surto. São os carros de polícia que fazem esse trabalho, mas eles deveriam estar na rua atrás de marginais e não removendo pacientes. As famílias também ficam constrangidas em ver a polícia na porta de casa para fazer o atendimento”. Vera Lopes também ressaltou que os doentes mentais sofrem por não terem mais acolhimento, nem assistência. Segundo ela, os Centros de Atenção Psicossocial – Caps - estão fechados e as residências terapêuticas não estão funcionando. “As famílias que ficam com eles em casa precisam da ambulância para dar um suporte. Mas quando chega a polícia, agrava a situação desses pacientes, que ficam mais agressivos. É diferente quando vem um médico, porque ele fica mais dócil e aceita o acolhimento”.

Solidária ao projeto da parlamentar, Priscila Krause (DEM) lamentou que ainda exista tabu e preconceito para tratar do tema. Para ela, a polícia não tem treinamento adequado para abordar esses pacientes, mas sim os servidores da área de saúde. “Já tem toda a dificuldade de que só existe um hospital que acolhe esses pacientes, a Tamarineira, e ainda passar por este constrangimento. Nada mais justo do que essa Casa aprovar o projeto e dar um conforto maior a essas famílias”.

O vereador Romildo Gomes (DEM) sugeriu que o projeto fosse transformado em um requerimento de apelo ao prefeito em exercício. “Não sei se podemos apresentar projeto que gere despesas. A colega pode fazer um apelo também ao Samu para que socorra os doentes mentais”. Mas Vera Lopes disse que o projeto não gera nenhum ônus para o Executivo, uma vez que os doentes mentais são pacientes que precisam ser removidos.

Almir Fernando (PCdoB) lembrou que, como policial, já sofreu muito com essa situação. “Muitas vezes a gente teve que levar pacientes. Eles chegam agressivos e chutando a viatura e é importante ter um tratamento mais adequado, porque a polícia não tem isso. Acho que deveria ter uma viatura com pessoal treinado para fazer este transporte, e o Samu é o mais adequado”.  

O vereador Luiz Eustáquio (PT) também concorda que é preciso uma equipe treinada para atender esse tipo de paciente. “A polícia não deve buscar o paciente, porque ele não é um criminoso”. Ele também explicou à Vera Lopes que os Caps não estão fechados. “Estão funcionando, mas a política nacional não é mais de internamento, e sim de humanização e de tratamento em casa com acompanhamento da família”.

Para derrubar o parecer pela rejeição e aprovar o projeto, são necessários 19 votos. Como não havia mais quorum suficiente, a vereadora pediu que o projeto fosse retirado da pauta e retornasse amanhã para votação em plenário.

Em 12.04.2011, às 18h.