Projetos do PPA e da LOA estão tramitando na Câmara

Encerra-se no dia 21 deste mês o prazo para recebimento de emendas aos projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual para o período 2014 – 2017 (o PPA) e o que contém a Proposta do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício de 2014 (a LOA). Os projetos são de autoria do Poder Executivo e funcionam, ao mesmo tempo, como instrumentos de planejamento orçamentário e como declaração oficial das necessidades gerais da população do Recife. Ambos estão tramitando na Câmara, já tendo sido apresentados em reunião plenária e enviados para a Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão do parecer. Os vereadores têm até o dia 30 de novembro para enviar os projetos ao Executivo.

O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 é o projeto de lei do Executivo número 40/2013 e estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. Ou seja, tem as proposta para toda a gestão do prefeito Geraldo Júlio e recebeu o slogan: “Um Novo Recife”. Ele traz os Programas Finalísticos, que são aqueles cujas ações resultam em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade; Programas de Gestão, cujas ações são de natureza tipicamente administrativa; e Programas de Encargos, ações que não geram contraprestação de serviço.

Já a proposta orçamentária para o próximo exercício, a LOA, está contida no projeto de lei número 40/2013, e enfoca as prioridades e metas de governo que estão dentro do Plano Plurianual. A proposta orçamentária estima uma arrecadação de R$ 5 bilhões, 314 milhões. Desses, 4 bilhões 463 milhões e 862 mil são recursos do tesouro e R$ 850 milhões 138 mil são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.

Esses valores resultam da reestimativa da receita prevista na LDO 2014, utilizando-se como referências a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2013, os índices de inflação e de crescimento da economia utilizados pela União na elaboração da sua Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares.

Em 03.10.2013, às 12h05.