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Recife terá 39 vereadores a partir de 2013

Na próxima legislatura, que tem início em 1º de janeiro de 2013, o Recife empossará dois vereadores a mais que a quantidade atual. Em vez dos 37 em exercício, o limite do número de parlamentares será de 39, porque a população do município é maior que 1 milhão e 500 mil habitantes e menor que 1 milhão e 800 mil. A composição da Câmara Municipal do Recife será modificada em observação ao critério populacional, nos termos da previsão constante do artigo 29, da Constituição Federal, que ganhou nova redação dada pela emenda constitucional número 58, de 23/09/2009.

Para que esse critério fosse regulamentado no Recife foi aprovada, em primeira votação, na reunião plenária desta segunda-feira, 5, a proposta de emenda número 54/2011, de autoria da Comissão Executiva, que dá nova redação aos artigos 10 e 13-C dos Atos das Disposições Transitórias nos Lei Orgânica do Município. A segunda votação ocorrerá nos próximos dez dias, que é um prazo previsto no Regimento Interno, podendo entrar em pauta a partir do dia 18 de setembro.

“Somente agora a Comissão Executiva apresentou a proposta de emenda à Lei Orgânica porque recebemos quinta-feira passada, dia 1º de setembro, os números oficiais da população do Recife”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Jurandir Liberal (PT). De acordo com o último Censo Populacional e Certidão fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é o órgão oficial de estatística, o Recife tem 1.537.704 habitantes. “Aumentando a representatividade, sai beneficiada a democracia”, concluiu Liberal.

Com a alteração do número de vereadores na Casa de José Mariano, porém, não haverá um aumento nos repasses orçamentários. A Câmara fica com 4,5% da Receita Corrente Líquida do Recife e esse percentual será mantido. “O aumento do número de vereadores não representa automaticamente o aumento nas despesas municipais. A casa terá que se readequar ao orçamento. O mesmo duodécimo que é repassado anualmente, terá que pagar aos atuais e próximos vereadores e suas assessorias”, afirmou o vereador Augusto Carreras (PV), primeiro secretário da Câmara.

 

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