Recife terá 39 vereadores a partir de 2013
Para que esse critério fosse regulamentado no Recife foi aprovada, em primeira votação, na reunião plenária desta segunda-feira, 5, a proposta de emenda número 54/2011, de autoria da Comissão Executiva, que dá nova redação aos artigos 10 e 13-C dos Atos das Disposições Transitórias nos Lei Orgânica do Município. A segunda votação ocorrerá nos próximos dez dias, que é um prazo previsto no Regimento Interno, podendo entrar em pauta a partir do dia 18 de setembro.
“Somente agora a Comissão Executiva apresentou a proposta de emenda à Lei Orgânica porque recebemos quinta-feira passada, dia 1º de setembro, os números oficiais da população do Recife”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Jurandir Liberal (PT). De acordo com o último Censo Populacional e Certidão fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é o órgão oficial de estatística, o Recife tem 1.537.704 habitantes. “Aumentando a representatividade, sai beneficiada a democracia”, concluiu Liberal.
Com a alteração do número de vereadores na Casa de José Mariano, porém, não haverá um aumento nos repasses orçamentários. A Câmara fica com 4,5% da Receita Corrente Líquida do Recife e esse percentual será mantido. “O aumento do número de vereadores não representa automaticamente o aumento nas despesas municipais. A casa terá que se readequar ao orçamento. O mesmo duodécimo que é repassado anualmente, terá que pagar aos atuais e próximos vereadores e suas assessorias”, afirmou o vereador Augusto Carreras (PV), primeiro secretário da Câmara.