Situação dos mercados públicos é tema de audiência na Câmara Municipal

No início da audiência pública, o vereador apresentou um vídeo produzido pelo gabinete mostrando alguns dos mercados que ele mesmo visitou e onde encontrou boxes sujos, com carnes, queijos e embutidos sendo vendidos sem atender a exigências de higiene. Outro vídeo que foi exibido logo em seguida, feito em Belo Horizonte, Minas Gerais, fazia o contraponto com um mercado organizado, limpo, aparentemente seguro e cheios de compradores. “Nós temos que saber qual é o mercado público que queremos? No meu entender, é um mercado de qualidade, para o povo do Recife, que sirva também de instrumentos para atrair visitantes. E isso exige uma mudança de cultura e investimentos”, argumentou Luiz Eustáquio. Ele reconheceu que existe um empenho da Vigilância Sanitária do Recife no sentido de fazer cumprir a lei 17.676/2010, mas acha que a venda dos produtos perecíveis não passa somente pela exposição nos boxes. Precisa, disse ele, ser fiscalizado no transporte e no abate de animais.

Participaram a gerente da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, Adeilza Ferraz; a diretora do Procon-Recife, Raquel Moraes; a gerente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Erivânia Camelo; a promotora Liliane da Fonseca Lima Rocha, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAOP-Consumidor); o diretor do Comércio Informal da Companhia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB), Paulo da Mata; o diretor de Mercados e Feiras da CSURB, Diogo Azevedo; o secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Gustavo André Costa Barbosa e um representante dos locatários de mercados públicos, Kleber Cristiano Duarte.

Adeilza Ferraz disse que o grande desafio da Vigilância Sanitária é manter a higienização e conservação de alimentos, mas garantiu que os mercados públicos estão sendo monitorados. “Vamos fazer cumprir a lei 17.676/2010, mas antes estamos num processo de negociação com os locatários. Conversamos, esclarecemos, mostramos o que é exigido pela legislação prazo para eles cumprirem. Muitos estão com prazos”, disse. Ela também exibiu fotos de mercados públicos de Rio Branco (Acre), São Paulo, Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC). Nesses locais, os boxes são planejados e o piso, muito limpo. A promotora Liliane Fonseca Lima, por sua vez, reconheceu que o poder público tem dificuldades para cumprir a legislação, mas disse que “a obrigação de todos é zelar pela saúde da população”, que é a finalidade da lesgialção. A gerente do Procon, Raquel Moraes, informou que não tem recebido denúncias de consumidores sobre os mercados públicos e que existe um plano de instalar boxes de atendimento do órgão nos principais mercados do Recife ainda este ano.

O diretor de Mercados e Feiras da CSURB, Diogo Azevedo, lembrou que a aplicação da lei é gradativa, pois não se pode chegar e punir os locatários que não estiverem negociando produtos perecíveis sem observar as orientações de higiene. “Nós conversamos, notificamos, damos um prazo, até aplicar a punição. É importante fazermos a conscientização. Não podemos agir de imediato, mas com sensibilidade, pois esse não é só um problema de vigilância sanitária ou econômico. É também um problema social”. Ele lembrou que um importante trabalho de revitalização foi feito recentemente no Mercado de Afogados, que é o maior do Recife. Outro diretor da CSURB, Paulo da Mata, informou que não se pode generalizar nas ações para todos os mercados públicos. “Cada um tem um perfil, um tipo de consumidor e exige ações diferentes”, lembrou. Segundo ele, a manutenção e limpeza dos corredores e banheiros são feitas diariamente.

O secretário executivo de Desenvolvimento e Planejamento Urbano observou que a Prefeitura do Recife está trabalhando no ordenamento dos mercados. “Foi feito um diagnóstico e vamos redifinir o perfil dos mercados”, acrescentou. Dentro desse trabalho, garantiu que os locatários receberão capacitação técnica para o atendimento aos clientes, serão inscritos em programas e convênios que beneficiem pequenos empreendedores e terão acesso a crédito produtivo.

A audiência aconteceu no plenarinho da Câmara e foi acompanhada por várias pessoas que trabalham nos mercados públicos da cidade. Elas reivindicaram uma atuação mais presente do poder público para a manutenção dos mercados. Para o vereador o saldo da audiência foi positivo, principalmente por conta de a população ter se manifestado e cobrado dos órgãos competentes a revitalização dos mercados. “É conversando que a gente consegue a solução e encontra um caminho para poder melhorar a vida das pessoas”.

Em 10.04.2014, às 13h10.