Solenidade homenageia os 11 anos da Lei Maria da Penha

A cearense Maria da Penha Maia Fernandes é um símbolo da batalha contra o descaso em relação à violência doméstica no Brasil. Vítima de duas tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido, uma das quais a deixou paraplégica, ela precisou levar o episódio à Corte Interamericana dos Direitos Humanos para que o país responsabilizasse o agressor. Neste ano, ela foi uma das indicadas a receber o Prêmio Nobel da Paz.

Em seu discurso, Wanderson Florêncio registrou a necessidade de participação política e destacou as mudanças positivas trazidas pela lei, como a criação de medidas de urgência e assistência. “A lei alterou o Código Penal no sentido de permitir que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Antes disso, mulheres vítimas desse tipo de violência deixavam de prestar queixa contra os companheiros porque sabiam que a punição seria leve, como o pagamento de cestas básicas. A luta das mulheres é uma luta histórica e que não foi conquistada com facilidade. Cada vez mais, temos que fortalecê-la. Precisamos enaltecer as mulheres, as minorias e os movimentos desta cidade. Fico honrado em estarmos reunidos nesta manhã.”

Foram entregues diplomas honoríficos à diretora executiva do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa, e à sócia fundadora da entidade, Anabel Pessoa. O Instituto, fundado em 2009, tem sede em Fortaleza e representação no Recife. Uma apresentação da cantora Malu Marinho acompanhou o momento de homenagem.

Ao subir à tribuna, Regina Célia Barbosa lembrou da dedicação de seu pai, militar, em criá-la em um ambiente de igualdade. Ela cobrou um comprometimento sem preconceitos da sociedade e da política contra a violência que afeta as mulheres. “Quando eu ou meu pai nos levantamos a favor das mulheres, devemos pensar que não existe um modelo. Devemos ser contra a violência contra toda e qualquer mulher, seja no ambiente doméstico ou público. Quantos não tentaram apagar a história de Jesus e da mulher pega em adultério? Mas ela chegou até nós.”

Em seguida, um grupo de dez alunos do Instituto Alcance, do Jordão Baixo, recitaram o cordel Maria da Penha, de Tião Simpatia. No plenário, a professora Oneide Pontes explicou que busca replicar no ambiente escolar os ensinamentos do curso ‘Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania’, do Instituto Maria da Penha. “Essas crianças espalham conhecimento. Eles levam informação e conversam com os pais. Quero agradecer todo o empenho para que meus alunos estivessem aqui. Estamos tratando de uma inclusão. É esse trabalho diferenciado que faz com que possamos dar as mãos: vocês aqui e eu com meus alunos no Jordão Baixo. Se estivermos unidos, podemos ter um mundo melhor. Eles podem mudar a história do nosso país.”

Louvando a motivação provocada por Maria da Pena, Anabel Pessoa lembrou sua história e falou da criação do instituto que leva seu nome. “Na época, eu era presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB. O caso de Maria da Penha foi uma luta pessoal contra a impunidade. Quantas mulheres não passam por essa situação? Gostaria de registrar essa força que gerou essa lei. Já presenciamos, ao lado de Penha, várias mulheres chegarem a ela e agradecerem, dizendo estarem libertas. Essa figura da liberdade é algo que motiva. Não é fácil e nunca devemos julgar quem não conseguiu. Devemos apoiar e estar sempre presente.”

Presidente da reunião solene, o vereador Hélio Guabiraba (PRTB) também se pronunciou. Dirigindo-se ao público presente, o parlamentar elogiou a iniciativa de Wanderson Florêncio e a disposição de todos para prosseguir lutando contra a violência. “Eu gostaria de agradecer pelo ato de coragem de sair de suas casa e virem participar. Eu sei que vocês acreditam na Lei Maria da Penha. Solenidades como esta são um passo à frente. Basta de violência contra as mulheres.”

Em 22.09.2017, às 13h10