Título de posse em Brasília Teimosa é tema de audiência pública

De acordo com a vereadora, a comunidade especula que pode receber duas espécies de titulação. Uma delas é a proposta feita na gestão do ex-prefeito João da Costa, de Concessão do Documento de Direito Real de Uso (CDRU), que só contemplou 37 moradores; e a outra seria a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM). “Os moradores lutam há muito tempo, mas ainda têm pouca voz junto aos governos. Isso causa descrença e medo por parte de muitos, que se recusam até mesmo a colaborar com tentativas de cadastramento juntos aos órgãos competentes”, acrescentou Aline Mariano.

Participaram da audiência, no plenário da Câmara Municipal do Recife, além da vereadora, o presidente da Associação de Ação Comunitária de Brasília Teimosa, Rinaldo Carvalho; o representante do Movimento pela Moradia, Suetônio Gonçalves; o representante da Comissão de Urbanização e Legalização (Comul), Everaldo Pereira da Silva; o presidente da Comissão de Moradores de Brasília Teimosa, Wilson Lapa; o superintendente do Patrimônio da União, Paulo Ferrari; a secretária Executiva de Habitação do Recife, Renata Lucena; a gerente geral de Gestão Participativa da Secretaria de Governo da Prefeitura do Recife, Tereza Borba e o diretor jurídico da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lócio.

“O processo de regularização fundiária de Brasília Teimosa é urgente. A especulação imobiliária em torno da área, que vem se valorizando com o passar dos anos, é grande e os cidadãos que ali habitam necessitam de segurança jurídica para ter a tranqüilidade de que não perderão suas moradias”, observou Aline Mariano. O superintendente do Patrimônio da União, Paulo Ferrari, fez um histórico sobre a comunidade pela perspectiva da regularização da posse de terra e reconheceu que a última tentativa, na gestão anterior, foi um “processo lento, pois  o município só regularizou pouco mais de 30 porque fez opção de realizar o parcelamento do solo e depois titular”.

O terreno da comunidade de Brasília Teimosa pertence à União, mas foi cedido à Prefeitura do Recife, constituindo assim uma área pública, dentro de uma Zona Especial de Interesse Social  (Zeis). Pela legislação, segundo os participantes da audiência pública, a área não comporta a Lei do Usucapião (por ser área pública) e tampouco pode der doada (por ser uma Zeis). Paulo Ferrari recomendou que as titulações ideais para Brasília Teimosa são mesmo o CDRU e o CUEM. Esteve presente na audiência a vereadora Isabela de roldão (PDT). Aline Mariano propôs a formação de uma comissão de moradores para ir a Brasília pedir ao Ministério da Habitação o direito à posse da terra.

A gerente geral de Gestão Participativa da Secretaria de Governo da Prefeitura do Recife, Tereza Borba, disse que o compromisso do prefeito Geraldo Júlio, é atender à demanda reprimida dos moradores das Zeis (o que inclui Brasília Teimosa) , que “clamam por regularização fundiária e pela legalização”. Segundo ela, a decisão do Executivo é trabalhar com os conselhos deliberativos, que inclui a Comul e o Prezeis, o qual estava esvaziado. “Existe uma legislação que foi criada para garantir a participação popular no processo de legalização da posse da terra e esta gestão está realizando um esforço para integrar as políticas das secretarias com o objetivo de concluir essa regularização. Vamos cumprir o que determina a Constituição Federal no que diz respeito ao direito fundamental da moradia”, disse.

A secretária Executiva de Habitação, Renata Lucena, afirmou que a Prefeitura do Recife está realizando o aforamento de 49 hectares em Brasília Teimosa, uma área que representa quase a totalidade da comunidade. “Nós estamos fazendo o processo de regularização fundiária, na fase de topografia, selamento e cadastramento dos moradores. O processo está encaminhado”, garantiu. Segundo ela, a intenção do prefeito Geraldo Júlio é entregar o instrumento regulatório, pronto para encaminhar em cartório, a cerca de 8 mil famílias, até o final deste ano.

Em 10.06.2014, às 14h23.