Título para senador mineiro gera debate

A entrega do título de cidadão do Recife ao senador mineiro Aécio Neves provocou debate no plenário, durante a reunião desta segunda-feira. Antes da votação, o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador André Régis (PSDB), foi questionado por Carlos Gueiros (PTB) que alegou descumprimento do Regimento Interno da Casa, uma vez que o artigo 414 proíbe a entrega de cidadania recifense e medalha a pessoas em exercício de cargos eletivos.

“Não se trata de rejeição à posição política dele. Não me coloco contra o título do cidadão senador Aécio Neves até porque não sei qual o posicionamento do meu partido em relação às eleições do próximo ano. A minha posição é cumprir a legislação e defender o regimento interno”, explicou Gueiros. O parlamentar lembrou que os parlamentares, nas legislaturas anteriores, já votaram projetos semelhantes sob a promessa de reforma posterior do regimento, o que ainda não aconteceu. “Mas estamos em uma nova legislatura e a votação desse projeto nessas condições de ilegalidade, vai me forçar a votar contra a proposta ou a me retirar para não votar contra o regimento”.

A defesa do Regimento Interno foi compartilhada pela vereadora Michele Collins (PP). “Lei é lei e deve ser cumprida. Se não cumprirmos vamos abrir precedente para várias outras questões. Se o regimento hoje é esse então ele deve ser cumprido”.

Já a vereadora Priscila Krause (DEM) ressaltou que outras personalidades no exercício de cargos já receberam títulos. “Criou-se um hábito nesta Casa e a situação está criada. Não me sinto incomodada em votar este projeto porque existe inclusive parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça”. Mesma opinião do vereador Henrique Leite (PT). “A Casa e as Comissões abriram um precedente. Políticos ligados à base do governo receberam e agora quando é um da oposição não podemos negar, já que passamos por cima do regimento várias vezes. Acho que a gente deve aprovar esse e refletir para mudar o regimento para os próximos projetos”.

Para o vereador Antonio Luiz Neto (PTB), o Regimento Interno da Casa apresenta deficiências e está ultrapassado. “A observação é pertinente com o regimento, mas acho que o plenário deve desconsiderar essa redação arcaica porque o Recife está acostumado a homenagear grandes figuras do cenário nacional e local”.

Raul Jungmann (PPS) disse que a norma regimental é anacrônica e incompatível com o espírito da Câmara. “Se existe uma anterioridade e ela se sobrepõe à norma, ou vamos anular todos os títulos que entregamos ou partir para a sobreposição do bom senso e de uma visão flexível e compatível com o que representa esta Casa”.

Jurandir Liberal (PT) defendeu a mudança do regimento. “Sou favorável a aprovar este título porque não posso ter dois pesos e duas medidas já que o PT aprovou para outras personalidades. O que precisamos é mudar o regimento”.

A proposta do vereador Eurico Freire (PV) também foi aprovar o projeto e depois atualizar o regimento. “O zelo do colega pelo regimento nos dá hoje uma oportunidade única de assumirmos o compromisso de atualizar esta legislação”.

Presidente da Comissão de Reforma do Regimento, o vereador André Ferreira (PMDB) disse que a culpa é não é do regimento e sim dos pareceres aprovados pelos parlamentares. “Iremos votar a nova comissão e esperamos que os vereadores contribuam para fazer as alterações necessárias já que ninguém, durante todo o tempo que a revisão está sendo feita, propôs a mudança deste artigo”.

Aerto Luna (PP), que preside a Comissão de Legislação e Justiça pediu a retirada do projeto para fazer alterações. “A partir do momento que há o questionamento, o parecer também poderá ser questionado”. Mas o projeto acabou sendo aprovado por 28 votos favoráveis. O vereador Carlos Gueiros se retirou do plenário no momento da votação.

 

Em 30.09.2013, às 18h20