Um ano de maior atenção aos projetos dos vereadores da Câmara

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife decidiu focar seu trabalho no apoio à elaboração e adequação constitucional dos Projetos de Lei elaborados pelos vereadores da Casa de José Mariano em 2009. Para tanto, a Comissão realizou audiências públicas e reuniões de trabalho sobre matérias de interesse da cidade. Dessas reuniões, os vereadores receberam, de setores especializados, sugestões voltadas à melhoria do texto das 162 propostas apresentadas.

O processo, para o presidente da Comissão, Jurandir Liberal (PT), foi fundamental para o bom andamento dos trabalhos do Legislativo. Dessa forma, a Câmara evitou o que ocorreu em 2008, quando quase 80% dos projetos autorizativos apresentados pelos vereadores foram vetados pelo poder Executivo. “O diálogo, a orientação e a negociação com todos os parlamentares da Casa resultou na aprovação de leis sintonizadas com as necessidades da população da cidade”, comentou o parlamentar.

No balanço das atividades realizadas, o parlamentar explicou que com a retomada dos trabalhos, em fevereiro de 2010, a Comissão espera apresentar um relatório com os pareceres de todos os projetos apresentados até 18 de novembro de 2009, tanto de autoria do Executivo, quanto do Legislativo. Para Jurandir Liberal 2010 promete ser um ano de muito trabalho e desafios para os parlamentares. “Os vereadores que entraram em 2009 já irão começar o semestre com mais experiência para contribuir, junto com os mais antigos, nas discussões sobre o Plano de Mobilidade Urbana do Recife e do novo Regimento Interno da Câmara”, acentuou o vereador.

ANO DE 2009

PROJETOS DISTRIBUÍDOS

Projetos de Lei Ordinária – 172

Projetos de Lei do Executivo – 23

Projetos de Decreto Legislativo – 40

Projetos de Resolução – 8

PROJETOS COM PARECERES

Projetos de Lei Ordinária – 102

Projetos de Lei do Executivo – 30

Projetos de Decreto Legislativo – 42

Projetos de Resolução – 4

Obs: o número de pareceres a mais que a distribuição de projetos significa que todos eles foram analisados e mais alguns dos anos anteriores.