Vereador explica mudança em sistema eleitoral

Com base na proposta de mudança do sistema eleitoral brasileiro elaborado pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT), o vereador André Régis (PSDB) explicou as alterações e principais implicações para quem for candidato às próximas eleições. “O relatório de reforma política do deputado tem inovações que mudam profundamente a política nacional, pois muda de escolha proporcional para majoritária, mais conhecido como distritão, onde só os mais votados se elegem e para 2022 se adotaria o voto distrital misto, onde eleitor vota na lista proposta pelo partido e no candidato mais votado do distrito, sendo eleito metade dos indicados em lista e metade pelo voto majoritário”.

Por esta proposta eleições para presidente, senador e governador continuam pelo voto majoritário, ou seja, o  mais votado se elege. Para André Régis se for aceita essa proposta muda para todos àqueles que se candidatarem nos próximos anos. Segundo ele, não há sistema totalmente ruim ou mau. Ao migrarmos para o modelo majoritário nas eleições legislativas, o que atinge esse poder municipal, todos seriam eleitos pelo distritão, ou seja, os mais votados se elegem.

O vereador considera razoável a indicação do relatório pois ao escolher e indicar eleições em duas etapas possibilita sua aprovação. Ele acredita que ninguém que está hoje no poder vai votar contra seus próprios interesses. “Quem vai ser impactado pelas mudanças tende a rejeitar a proposta, o que pode acabar em judicialização do processo. Questões políticas não raro acabam no Supremo Tribunal Federal a exemplo da cláusula de barreira que foi uma interpretação equivocada da Constituição pelo STF”.

André Régis ressaltou que se for aprovado o distritão haverá ampla vantagem pra quem já está no poder, será reeleito. O voto majoritário não permite a eleição de partidos pequenos, peca contra a democracia pois não permite a sobrevivência dos partidos pequenos, que hoje se utilizam do quociente eleitoral. Por outro lado, o parlamentar considera  que o sistema majoritário por lista aberta proporciona distorções em todo os parlamentos do mundo. “Esse sistema está contaminado, pois a população se concentra nas críticas e não na realidade. É preciso encontrar o caminho para se representar a sociedade. Precisamos de um sistema que responsabilize quem foi eleito”.

De certa forma, diz André Régis, está se colocando um retrocesso agora para no futuro mudar. O distritão, diz ele, é um retrocesso agora, mas a possibilidade de mudar em 2022 é um avanço. “A população rejeita porque potencializa quem já está lá, mas se nada acontecer, existe ainda a possibilidade de mudar porque Senado já aprovou cláusula de barreira em 2% e fim das coligações. São propostas conceitualmente diferentes da Câmara Federal e do Senado. Não há clareza na direção da mudança. Lembro que não há alternativa democrática sem políticos. Mas é preciso resgatar a dignidade política. Precisamos refletir sobre isso”.

 

 

Em 15/08/2017 às 17h57.