Vereador pede Comissão para fiscalizar casas noturnas

Requerimento do vereador Raul Jungmann (PPS) pedindo a formação de uma comissão especial para fiscalizar junto com a prefeitura as casas noturnas, acabou sendo reformulado a partir de um pedido de vista do vereador Carlos Gueiros (PTB). O pedido foi retirado de pauta, na reunião plenária desta segunda-feira, 25, para receber emenda possibilitando que vereadores possam “acompanhar as fiscalizações” do Executivo. O autor da proposta alegou que houve uma inversão de palavras e no lugar de fiscalizar, caberia, como sugerido, acompanhar. Ele acatou o pedido de vista, mas considerou que a segunda parte da solicitação deve permanecer, pois pede que a legislação seja readequada e tenha mais rigor em relação a esses empreendimentos.

Antes de Carlos Gueiros pedir vista ao requerimento, o vereador Jurandir Liberal (PT) manifestou sua preocupação com a solicitação do colega. Ele alegou que ficaria difícil para o legislativo criar uma comissão especial para fiscalizar casas noturnas, quando há uma infinidade de fiscalizações também importantes a serem feitas em outras áreas. “Acho que essa comissão pode até dar mídia, em virtude da recente tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, mas é impossível se criar uma comissão para cada fiscalização que apareça. Seria mais fácil regulamentar a Lei do Uso do Solo, complemento do Plano Diretor e que até hoje está sem regulamentação. Cabe ao legislativo indicar caminhos.”

O líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN) considerou o requerimento fundamental e atual, uma vez que ninguém quer que a tragédia se repita, mas lembrou que a Câmara só tem direito a criar três comissões especiais, sendo necessário que a criação delas seja muito pertinente para não desperdiçar oportunidades. “Sugiro que o colega reveja a solicitação e quem sabe crie uma comissão informal. Na segunda parte do requerimento solicita a atualização de leis e com isso concordo. A Comissão de Reforma da Casa talvez pudesse incorporar a atualização dessas leis”.

Marco Aurélio (PTC) argumentou que a intervenção dos colegas foi fundamental para melhorar o requerimento, possibilitando a participação do legislativo. O presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB) confirmou que Raul Jungmann havia ligado para ele com a preocupação do que havia ocorrido em Santa Maria, mas o prefeito já havia tomado providências, tendo inclusive, convidado a ele (Vicente) para participar de uma reunião sobre a fiscalização e a presença de um vereador. “Indicamos Aerto Luna (PRP) para participar, mas as fiscalizações acabaram se expandido por diversas áreas. Está tramitando um projeto sobre concessão de alvarás, sendo momento oportuno para discussão. Podemos solicitar ao prefeito o envio de relatórios sobre as fiscalizações efetuadas”.

Em 25.02.13, às 18h10.