Vereador propõe mudança no formato de como se escreve as proposições

O formato como são redigidas as proposições na Câmara Municipal do Recife levou o vereador Estefano Menudo (PSB) à tribuna, na tarde desta terça-feira, 16. O parlamentar ressaltou que o sistema está desorganizado, o que acaba dificultando a vida de quem precisa consultar projetos e requerimentos. “Eu e o vereador Erivaldo da Silva (PTC) propusemos o Projeto de Lei 02/2014, que trata sobre a elaboração, a legística - ciência que trata da qualidade da norma jurídica -, e a consolidação das Leis Municipais, tornando as proposições em formato padronizado e de mais fácil visualização e leitura. O projeto já recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Legislação e Justiça”.

O vereador disse ainda que a matéria veda a edição de projetos autorizativos por parte dos parlamentares. Mas a edição por parte do chefe do Executivo continuará. Ele propôs também que seja criado um departamento que se dedique exclusivamente às questões de fiscalização da padronização das normas Legislativas Municipais. “O corpo de funcionais que trabalhará neste local deve ser capacitado e equipado com um sistema informatizado único que possa, inclusive, fazer a triagem de propostas idênticas, evitando duplicidades desnecessárias. A proposta trará benefícios a esse poder, que ficará mais organizado. O projeto agora aguarda inclusão na pauta para apreciação de todos os membros desse poder”, destacou.

Em 16.09.2014, às 16h40