Michele Collins destaca emendas à LOA

Foi para discutir as emendas apresentadas por ela ao projeto de Lei do Executivo 25/2014, que estima receita fixa a despesa do Recife, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que a vereadora Michele Collins (PP) usou a tribuna na tarde desta terça-feira, 21. “Formulamos 26 emendas, sendo uma aditiva, e 25 modificativas, remanejando recursos de reserva de contingência".

A vereadora propôs a retirada de recursos da atividade "Ampliar e Fortalecer o Projeto Quintas para Valorização e Respeito à Diversidade Sexual" para destiná-los ao Fundo Municipal de Assistência Social, para a implementação do programa de atenção à problemática de uso do crack e outras drogas. "Fizemos isso por considerar mais relevante incluir recursos ao referido programa que salvará muitos jovens. Fizemos outros ajustes, como a retirada de recursos da implantação  do Centro LGBT e da implementação do Conselho Municipal da Cidadania LGBT, destinando-os para a construção e readequação de centros de atenção psicossocial, manutenção do Projeto Praia sem Barreiras, do Banco Municipal de Alimentos, implementação e funcionamento dos conselhos tutelares, entre outros”.

Michele Collins disse ainda que encontrou outra falha na LOA. “Refere-se à inclusão de várias categorias em uma só atividade, a exemplo da formação continuada em direitos humanos, que juntou vários segmentos, como sociedade civil, LGBT, igualdade racial, pessoa idosa, pessoa com deficiência, rede municipal. Neste caso não tem como saber quando está sendo destinado para cada área, o que dificulta o direcionamento de recursos de emendas parlamentares. Não podemos deixar que interesses de alguns segmentos, como o recém criado LGBT, prevaleçam sobre áreas consideradas mais críticas e desestruturadas, que necessitam de mais investimentos”.

Em 21.10.2014, às 16h42.