Vereadora pede regulamentação dos bombeiros civis

No Brasil, o serviço de bombeiro mais conhecido é o militarizado, que precisa de prestação de concurso público e de um curso de formação. Mas o bombeiro civil tem sido muito utilizado, desde a década de 60, nas empresas e também como profissional nas grandes montadoras automobilísticas e metalúrgicas. Nos países europeus e nos EUA, eles trabalham de forma voluntária. A vereadora destacou a carência de pessoas preparadas para ajudar em questões relevantes como prevenção, resgates e salvamentos. “Somente 11% das cidades pernambucanas têm cobertura de equipes de salvamento e resgate, deixando claro que a maior parte dos nossos municípios é carente nesse tipo de prestação de serviço, que poderia ser solucionado com a inclusão dos bombeiros civis”.

Ainda segundo Aline, dos mais de 5.500 municípios brasileiros, menos de 350 possuem bombeiros militares e a solução na Região Sul do País tem sido contar com os serviços dos bombeiros civis, que atuam como voluntários, contratados pelas ONG’S ou pelos municípios. “Existem várias escolas no País, mas infelizmente poucas são sérias, justamente pela falta de regulamentação da profissão. Um dos grandes desafios também é a união das categorias, assim como o aparelhamento e as especializações, como acontece com os bombeiros militares”.

O assunto mobilizou o plenário e levou 11 parlamentares à fila de aparte. Para o vereador Edmar de Oliveira (PHS), primeiro a falar, o bombeiro civil no Recife é um grande sucesso porque é uma necessidade de todos. Ele disse também que a regulamentação já deveria ter sido feita e sugeriu à vereadora a elaboração de um projeto de lei. “A sua iniciativa é o pensamento dos 37 vereadores dessa Casa. Estamos aqui prontos a qualquer momento para fazer esta regulamentação. Se for preciso, iremos pedir ao prefeito para que ele mande o projeto. Temos que abrir novas turmas, novos espaços, porque tem muitas empresas precisando desses profissionais, inclusive o Governo do Estado no auxílio aos bombeiros militares”.

Mas o vereador Alfredo Mariano (PSDC) explicou que, por se tratar de um decreto federal, a regulamentação só pode ser feita pelo Presidente da República. Mas ele elogiou a iniciativa da vereadora em trazer o tema à Casa de José Mariano e disse que os vereadores podem colaborar. “Uma lei sem regulamentação não entra em vigor. Espero que a gente se una e procure o prefeito, o governador, os deputados federais para que eles pressionem o presidente, assim o bombeiro civil poderá desenvolver sua profissão com os direitos garantidos”.

Gilberto Alves (PTN) destacou que a reivindicação dos bombeiros é justa e importante, além de traduzir o sentimento de toda sociedade brasileira. “Este poder não poderia se furtar a estar ao lado da categoria e daquelas pessoas da sociedade que também vislumbram a possibilidade de ingressar na profissão de bombeiros. Temos a obrigação de incorporar essa reivindicação como uma luta da Casa de José Mariano”.

Líder do Governo na Casa, o vereador Josenildo Sinesio (PT) também se solidarizou com os profissionais. “Eles prestam esse trabalho voluntário em prol da vida e precisam ser reconhecidos. Tenho plena convicção de que o prefeito João da Costa aprovará essa iniciativa para regulamentar e dar os direitos que os profissionais precisam”.

Amaro Cipriano (PDT) disse entender a situação dos bombeiros civis já que também exerce uma profissão não regulamentada. O vereador é detetive particular. “Eles merecem todo o nosso apoio e diante desse quadro temos ainda um ponto importante que é a questão vocacional. A gente tem que reconhecer que isso é muito importante para nossa sociedade. Tenho certeza que os governos vão acatar. Conte com todo nosso apoio para defender essa causa tão nobre”.

Já o vereador Daniel Coelho (PV) parabenizou a classe pela disciplina. “Da maneira como se portaram, vocês saem daqui com o apoio integral da Casa de José Mariano. Em nome da bancada do Partido Verde, pode contar conosco nessa luta que será vitoriosa e vencida por todos os vereadores”. Também em nome do seu partido, o vereador Romildo Gomes (DEM) disse incorporar a luta dos bombeiros. “As empresas privadas precisam dos bombeiros civis, porque muitas vezes os militares não podem prestar assistência, por várias limitações”.  A vereadora Vera Lopes (PPS) também apoiou a categoria. “Como líder do meu partido, me coloco à disposição para me comunicar com nossos deputados federais em Brasília para regulamentar essa profissão que defende a população dos infortúnios”.

Para Luiz Eustáquio (PT) além da regulamentação, a categoria precisa de uma lei municipal que determine a presença dos profissionais em espaços públicos com grandes aglomerações como forma de garantir a segurança e também a participação deles na defesa civil do município. “Precisamos de pessoas com experiência em caso de acidentes e estes bombeiros estão preparados para isso e podem prestar um grande serviço para o Recife”.

Estefano Menudo (PHS) ressaltou a grandeza da profissão e também demonstrou solidariedade à causa. “Tenho conhecimento da grandeza do bombeiro civil porque vivi dentro das comunidades. Realizei um evento de carnaval, com cerca de três mil pessoas, e três bombeiros civis fizeram um trabalho voluntário e deram uma grande contribuição ao evento”.  Antonio Luiz Neto (PDT) destacou o treinamento feito pelos profissionais. “Tomei conhecimento do trabalho realizado por eles, um treinamento árduo e duro, mas que traz resultados. São pessoas que têm tido o cuidado de se aperfeiçoar, participar de cursos. E a Câmara do Recife vive hoje um momento de muita felicidade porque a Casa foi convocada a participar dessa luta e acho que podemos ajudá-los a percorrer os caminhos”.

Ao final do debate, Aline Mariano agradeceu ao presidente Múcio Magalhães (PT) pela sensibilidade em também ceder o plenarinho da Casa para que os bombeiros pudessem acompanhar a sessão e pediu a formação de uma frente parlamentar em defesa dos profissionais. “Esse foi um dos temas que mais tivemos apartes porque essa luta não é apenas minha. Vamos procurar os embasamentos jurídicos e não vamos medir distância. Vamos formar uma grande frente no município para mostrar a importância em regulamentar essa lei. Será uma luta do Recife e de Pernambuco, que vai ser exemplo para o Brasil. Vamos trazer essa causa para nós, porque nós fomos conclamados como representantes do povo”.

Em 25.05.10, às 18h20.