Vereadora propõe redução da suplementação ao orçamento de 2011

A rejeição a todas as emendas do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT), que garantia o aumento dos servidores, e a apresentação de uma emenda modificativa ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011, reduzindo o percentual de suplementação ao orçamento ao Poder Executivo, marcaram a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento realizada na manhã desta quinta-feira, 25. A emenda é de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), líder da bancada de oposição, e foi aceita na condição de representante da própria Comissão.

Pela emenda, a Prefeitura do Recife só poderá abrir créditos suplementares até o limite de 5% do total da despesa fixadas pra o próximo ano, que segundo o projeto da LOA é de R$ 2 bilhões, 968 milhões, 469 mil. Essa suplementação é garantida ao Poder Executivo diante das necessidades que poderão surgindo ao longo do ano e também por causa da inflação que reduz o poder do orçamento. Pela legislação atual, esse percentual é de 10%. “Com a estabilidade financeira adquirida pela política econômica do Governo Federal, é inconcebível que se mantenha uma autorização para que o Poder Executivo abra créditos suplementares no atual percentual”, justificou a vereadora.

Ao longo dos anos esse percentual de suplementação vem sendo reduzido pela Câmara Municipal do Recife. Já foram 20%, na época da hiperinflação no Brasil. Caiu para 15% nos anos seguintes, chegando ao atual patamar, de 10%. O valor nominal dos 5% propostos é de R$ 1 bilhão, 484 milhões. O vereador Inácio Neto (PT), que também compõe a Comissão de Finanças, discordou da proposta da vereadora por alegar que muitas obras podem surgir ao longo do próximo ano, com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014. O presidente da Comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB), decidiu que irá conversar com os demais membros do grupo para chegar a um consenso e assim fechar, nesta sexta-feira, o relatório definitivo do projeto da LOA, para entrar em pauta de votação na próxima segunda-feira.

Com a de Priscila Krause, totalizaram 67 emendas dos vereadores ao projeto da LOA. A da vereadora está pendente de aprovação, mas outras 28 foram aprovadas, sete retiradas e 31 rejeitadas. Entre elas, todas do vereador Múcio Magalhães (27), as quais têm o mesmo objetivo: reencaminhar recursos do orçamento (na ordem de R$ 48 milhões) para garantir o aumento de pessoal no próximo ano. O parecer do relator, ao rejeitá-las, diz que esse procedimento seria uma antecipação das negociações salariais do próximo ano, ao mesmo tempo que anularia o papel da Mesa de Negociações, responsável pela definição do aumento dos servidores. O vereador Inácio Neto concordou com ele. Mas a vereadora Priscila Krause  aprovou o parecer com restrição.

Ele disse que fazia a restrição ao parecer do relator porque todos os anos a Prefeitura do Recife argumenta que não pode dar o reajuste pretendido pelos servidores alegando que a reivindicação salarial não estaria prevista no orçamento. “Além disso, a iniciativa do vereador Múcio, de pedir a garantia desse valor no orçamento, mostra que o modelo de gestão, através da Mesa de Negociação, é um sistema falido”, disse. Também estiveram presentes na reunião os vereadores Estefano Menudo (PHS), Marcos di Bria (PTC), e Erivaldo da silva Eri (PTC).

Em 25.11.10, às 15h.